O parcelamento de débitos em atraso com a prefeitura é uma das matérias que integram a sessão de Câmara da segunda-feira, dia 14 de março, às 18h30.

▪O parcelamento pode se dar em até 36 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.

▪Casos excepcionais, mediante parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, poderão dilatar o número de parcelas em até 72 vezes.

▪A correção das parcelas é anual pelo índice inflacionário IPCA.

▪Dívidas que são alvo de cobrança judicial também poderão ser parceladas, desde que os honorários advocatícios e as despesas processuais sejam pagos à vista. O tributo alvo de protesto em cartório não poderá ser parcelado.

▪A reedição do parcelamento de débitos em atraso foi pedida por vereadores neste ano.

Atividade delegada

▪Também entra na pauta da sessão projeto do Executivo que atualiza os valores a serem pagos a policiais militares na prestação da atividade delegada.

▪A gratificação passa de uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) para 1,4 Ufesp por hora trabalhada para oficiais. Para praças, o valor passa de 0,9 Ufesp para 1,3 Ufesp. A Ufesp está fixada em R$ 31,97.

▪Com a atividade delegada, os policiais trabalham fardados em horários de folga, sob o comando da corporação, em escalas de oito horas. Além de realizarem ações de segurança pública, podem auxiliar o município nas questões relacionadas à polícia administrativa.

▪A lei autorizando a atividade delegada em Itápolis foi aprovada em outubro de 2019, mas o expediente até agora não se efetivou.

Outros projetos

▪A sessão terá também matéria que atualiza os valores das gratificações pagas a profissionais da saúde que participam de campanhas de vacinação ou outras campanhas de vigilância em saúde.

▪O valor da diária passa de R$ 150,00 para R$ 170,00 para profissionais de nível superior e de R$ 100,00 para R$ 120,00 para profissionais de cargos que não exijam nível superior.

▪Os valores dos alugueis dos equipamentos que compõem a Patrulha Agrícola também serão atualizados. A locação da maioria dos implementos agrícolas custará R$ 100,00 por dia.

▪As atualizações inflacionárias dos valores passarão a ser feitas de forma automática a cada ano.

▪O último projeto na pauta é da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) e cria o programa “Conectividade” para as escolas públicas.

▪A matéria não foi recebida pelo presidente depois de ser considerada como de autoria exclusiva do prefeito, mas a vereadora impetrou recurso, que foi provido pelo Plenário, por isso a matéria está na pauta.

▪De acordo com o texto, “o programa de conectividade visa a implementar um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia e a conectividade na educação pública municipal, através da elaboração e criação de um plano de trabalho, com metas e atribuições”.

▪Indicações, requerimentos e moções dos vereadores também entrarão na sessão.

Plenário reaberto

▪A novidade da sessão de 14 de março é a reabertura do Plenário, com capacidade total, para a presença de munícipes. Cuidados como uso de máscara de proteção facial e limpeza das mãos com álcool e gel continuam obrigatórios.

▪A sessão de Câmara será na segunda-feira, dia 14 de março, às 18h30.

Jornalismo Câmara