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Sessão Ordinária da Câmara 08/09/2021

A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária do mês de setembro no final da tarde de quarta-feira, dia 08.

Com muitos debates, os vereadores autorizaram, mas não por unanimidade, o Poder Executivo a assumir a dívida que a Santa Casa tem com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A dívida está calculada em R$ 5.664.706,20.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, o montante será dividido em 60 parcelas mensais de R$ 94.411,77. O município oferece a quota parte a que tem direito nas receitas do ICMS como garantia.

Os juros terão como base o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). Emenda aprovada, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ajusta o texto de forma que as parcelas permaneçam com o mesmo valor durante os 60 meses e que os juros sejam cobrados em uma outra parcela anual referente aos 12 meses anteriores.

Votaram contra o projeto os vereadores Zequinha Kawachi (PSDB),  Marinho de Almeida (DEM) e Professor Antônio (Podemos), sob alegação de falta de legalidade no fato de o município assumir dívida de uma entidade privada, ainda que sob intervenção, como é o caso da Santa Casa. Também entenderam que poderia ser criado um precedente, de forma que todos os fornecedores da entidade em atraso possam acionar o município.

Os vereadores favoráveis que se manifestaram alegaram que o parcelamento é benéfico para a entidade e para o município e que a Santa Casa precisa iniciar processo de resgate da Certidão Negativa de Débitos.

LED na cidade
Em decorrência do acordo de mais de R$ 5,6 milhões, a CPFL implementará Projeto de Eficiência Energética no parque de iluminação pública do município, promovendo a substituição de 5. 520 lâmpadas de iluminação convencionais de vapor de sódio e mercúrio para LED.
O município possui aproximadamente 7.500 pontos de iluminação. Entra no acordo a iluminação das ruas.
A contrapartida da CPFL está prevista no artigo 2º do projeto de lei.
Em 2007, o município passou a ser interventor da Santa Casa.

Suplementações de verbas
A sessão de quarta-feira teve ainda suplementações de verbas no Orçamento em vigor.
Um dos ajustes refere-se às disponibilidades, no valor de R$ 378.000,00, para cumprimento do acordo com a CPFL de setembro a dezembro de 2021.
Também entraram no Orçamento R$ 280 mil para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal.

Tribuna Popular
A representante da Apae de Itápolis, Sônia Zuliane, e o representante do Abrigo Rainha da Paz, Padre Leonardo, usaram a Tribuna Popular da sessão e mostrarem a necessidade que as entidades têm do recebimento de recursos municipais, suplementados por emendas orçamentárias dos vereadores. Os dois postulantes responderam a várias questões dos vereadores.
Requerimentos e indicações dos vereadores também foram debatidos.
A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 13 de setembro, às 18h30.

Jornalismo Câmara

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