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O primeiro item da Ordem do Dia foi a derrubada, por todos os vereadores, do veto integral do prefeito ao projeto de lei que propõe a criação da Tarifa Solidária de Abastecimento de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do vereador Murilo Rossi (PRTB), altera a Lei Complementar do SAAEI com o objetivo de conceder valores reduzidos nas tarifas de água e esgoto a locais da prefeitura de caráter esportivo, recreativo, educacional, cultural ou social, além de entidades e associações do terceiro setor.O texto prevê que o percentual de desconto é definido posteriormente pelo Poder Executivo, respeitando os custos operacionais do serviço e a viabilidade econômica da autarquia.Entre os principais fundamentos do veto não acolhido estão a existência de lei municipal que veda expressamente qualquer isenção ou redução de tarifas às entidades do terceiro setor, a ausência de critérios objetivos e percentuais definidos no próprio texto legal, o que violaria o princípio da legalidade.No parecer da Comissão de Justiça e Redação, cada um dos argumentos do veto foi rebatido. O presidente da Câmara publicará a lei.Os requerimentos ao prefeito predominaram e geraram debates na Ordem do Dia.O presidente David Donatângelo (PP), solictou informações sobre a quantidade de lotes edificados e não edificados nos bairros Vilaggio Marconi I e II, o número de unidades habitacionais, terrenos sem construção e estabelecimentos comerciais em Itápolis e nos distritos de Tapinas e Nova América, além do total de loteamentos autorizados nos últimos dez anos.O segundo requerimento foi de autoria inicial de Marinho Almeida (Republicanos) com subscrição de vários parlamentares, que buscaram esclarecimentos sobre a composição da Mesa Diretora da Santa Casa, eventuais vínculos dos membros com o município ou com outras localidades, a forma de indicação dos membros da Mesa e possível participação do Poder Executivo nesse processo. Também foram requeridos esclarecimentos sobre reclamações da equipe médica quanto à qualidade dos exames realizados, bem como sobre a existência de estudos ou previsão para a desintervenção da instituição.O vereador Murilo Rossi requereu a relação nominal dos ocupantes de cargos de confiança da prefeitura que recebem gratificações, com a especificação do cargo exercido, do valor pago e da fundamentação legal ou administrativa que justifica cada pagamento.Guilherme Hernandes (PP) solicitou esclarecimentos sobre os motivos do armazenamento das vigas de concreto no Bairro Alto das Laranjeiras, em via paralela à estrada vicinal Attílio Malosso, perto da ponte.Hernandes requereu também ao prefeito e ao superintendente do SAAEI informações e envio de documentos sobre as aquisições e reparos de motobombas de captação de água realizados ao longo do ano de 2025.O presidente David Donatângelo e demais vereadores requereram a prestação de contas de processos de despesa em regime de adiantamento realizados pela prefeitura em 2025.No último requerimento, o vereador Antônio Carlos Treinador (PRD) e o presidente da Câmara solicitaram informações sobre o transporte de alunos para a ETEC de Ibitinga.A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 09/02, às 18h30.
