Os vereadores aprovaram por unanimidade o reajuste salarial dos servidores municipais em primeiro turno, na sessão de segunda-feira (18).

▪O aumento no valor do cartão alimentação também foi aprovado.

▪O percentual de aumento é de 5% aplicado ao salário base. O projeto divide a reposição inflacionária de 2023 em 4,62%, mais 0,38% de aumento real. Já o cartão alimentação sobe de R$ 700 para R$ 800 ao mês. Na Câmara, de R$ 750,00 para R$ 850,00.

▪Todos os valores retroagem a 1º de janeiro, data-base dos servidores.

Quem recebe o aumento

▪O aumento de salário alcança os servidores da prefeitura, da Câmara, do SAAEI e conselheiros tutelares.

▪Integrantes do quadro do Magistério terão revisão no valor do piso da categoria, em percentual de 3,62%, também retroativo a 1º de janeiro. Nesse caso se enquadram os professores, inclusive temporários, diretores de escola e supervisores educacionais.

▪Ainda assim, duas indicações apresentadas em sessão pediram a equiparação dos 5% ao quadro do Magistério. A decisão depende do prefeito, porém.

▪Os agentes de combates a endemias e agentes comunitários de saúde também não fazem jus ao reajuste de 5%, uma vez que a correção das remunerações está atrelada ao salário mínimo, de acordo com o projeto de lei.

▪Prefeito, vice, vereadores e secretários não recebem o reajuste, nem a revisão.

Votação urgente

▪Os projetos foram aprovados em regime de urgência em primeiro turno na sessão de 18 de março. O segundo turno está programado para quinta-feira, às 09h.

Suplementações de verbas

▪A sessão de segunda-feira teve aprovação de suplementações e créditos especiais ao Orçamento de 2024. Na área da Saúde, os principais recursos são para o Centro de Especialidades em Reabilitação (CER), pagamento do piso da Enfermagem, cirurgias eletivas e exames na Santa Casa.

▪Para o SAAEI foram reservados R$ 97 mil para instalação sistema fotovoltaico de energia no poço de captação de água do Jardim Campestre e entrada de R$ 255 mil de leilão de bens inservíveis realizado em 2023.

Santa Casa

▪Os vereadores também aprovaram repasse de R$ 5,4 milhões para a Santa Casa, para cumprimento do plano de trabalho dos meses de abril, maio e junho.

Requerimentos, moções e indicações

▪Além dos projetos de lei de autoria do prefeito, a sessão teve matérias dos vereadores, como requerimentos, moções e indicações.

Sessão ordinária

▪A sessão extraordinária de votação em segundo turno dos reajustes salariais será na quinta-feira 21/03/24, às 09h.