Requerimentos e indicações debatidos e projetos aprovados. Assim se constituiu a sessão ordinária da noite de 13 de outubro, realizada pela Câmara Municipal de Itápolis.

Receitas particulares

Entre os projetos de lei, a primeira matéria aprovada é de iniciativa do vereador Marinho Almeida (Republicanos) e propõe a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular ou convênios particulares para o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, na Farmácia Municipal. Os medicamentos devem fazer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

De acordo com a justificativa, é comum a prática de utilização por munícipes de consultas da rede pública para a troca de receitas obtidas na rede particular. Com a aceitação direta das receitas particulares, as consultas para troca de receitas tenderiam a acabar.

Árvores frutíferas

O segundo projeto aprovado é de autoria dos vereadores Guilherme Hernandes (PP) e João Pirolla (Republicanos). A proposta aumenta a proporção mínima de árvores frutíferas plantadas em áreas urbanas, como praças e áreas verdes, passando de 30% para 40%.

Os dois projetos, para se transformarem em lei, dependem de sanção do prefeito.

Requerimentos

Os requerimentos ao prefeito foram a espécie legislativa predominante na sessão de 13 de outubro e geraram vários debates entre os vereadores. Todos eles foram aprovados e encaminhados ao destinatário.

O primeiro dos questionamentos é de autoria de Guilherme Hernandes e solicita informações sobre a situação dos banheiros públicos da Praça José Fortuna, que estão indisponíveis para uso da população, especialmente durante o dia.

Hernandes quer ainda informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento do Corpo de Bombeiros, como falta de equipamentos, as condições do prédio que abriga a corporação, possíveis necessidades de reforma e a situação dos veículos de resgate.

Marinho Almeida solicita esclarecimentos sobre a operação de fiscalização em bares e restaurantes no município, buscando a presença de metanol nas bebidas destiladas.

Lourival Tomé (PL) questiona a Prefeitura sobre as obras de recapeamento das vicinais Aldo Vinholi (IPS 221) e Salvador Pontieri (IPS 138). Tomé solicita documentos como contrato com a empresa responsável pelas pavimentações, informações sobre a espessura do asfalto aplicado, os órgãos fiscalizadores e o andamento das obras.

Em outro requerimento, Lourival Tomé solicita informações sobre um atendimento realizado no Centro de Especialidades Odontológicas em que uma paciente teria sido submetida a um procedimento possivelmente inadequado.

Em conjunto, os vereadores Guilherme Hernandes e Antônio Carlos Treinador (PRD) questionam o prefeito sobre possibilidade de reenquadramento salarial dos servidores da Guarda Civil Municipal, que possuem escolaridade de nível médio, mas que recebem um vencimento-base, de acordo com o requerimento, abaixo de outras categorias.

O vereador João Pirolla pede esclarecimentos sobre as ações da Administração Municipal voltadas à causa animal, incluindo programas de castração, vacinação, adoção, resgate, parcerias com ONGs e recursos destinados à área.

Em outro requerimento, Pirolla solicita informações sobre a execução da lei municipal que regulamenta a concessão de patrocínios públicos a eventos culturais e esportivos. O documento busca saber quais projetos foram contemplados, os valores orçamentários destinados para 2025 e 2026 e se os beneficiados estão recebendo o acompanhamento previsto pela lei.

O vereador Murilo Rossi (PRTB) apresentou requerimento voltado à frota de veículos da Secretaria Municipal da Saúde. Ele pede informações sobre a quantidade de veículos disponíveis para transporte de pacientes, os que estão inoperantes, os motivos da falta de manutenção e o tempo de inatividade. O parlamentar alerta que a paralisação desses serviços pode prejudicar o atendimento da população que depende do SUS para deslocamentos a outros municípios.

Além dos requerimentos, os vereadores aprovaram moção de aplauso que reconhece a participação da advogada Lilian Grano no Programa CNA Jovem – Jovens Líderes do Agro, em que Lilian representou Itápolis com destaque e foi selecionada para a fase nacional do programa, em Brasília. O projeto desenvolvido por ela propõe ações para o fortalecimento do turismo rural e da agricultura familiar, valorizando os pequenos produtores e o papel da mulher no agronegócio.

No Expediente, a sessão teve debates e apresentação das indicações dos vereadores.

Por conta do aniversário de Itápolis, a próxima sessão ordinária será na terça-feira (21/10/2025), às 18h30.