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Sessão 20/09: Informação sobre maus tratos a animais e atendimento psicológico a mulheres foram aprovados e uso da tribuna livre

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A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em mais uma extensa sessão ordinária no início da noite de segunda-feira, dia 20 de setembro. Considerando projetos de lei, projeto de resolução, requerimentos e moções, 15 matérias foram aprovadas.

Um dos projetos mais debatidos e aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP), determina que os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários que atendem em domicílio ficam obrigados a informar imediatamente a prefeitura municipal quando detectarem indícios de maus tratos em animais atendidos.

A informação deve se dar por meio de denúncia formalizada por escrito.

O estabelecimento ou profissional que descumprir a lei pagará multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a R$ 238,80.

Acompanhamento psicológico

Outra matéria aprovada de autoria parlamentar foi o projeto da vereadora Juliane Grecco (Republicanos), que implanta acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. O acompanhamento deve ser prestado por profissional habilitado, nas unidades competentes das secretarias responsáveis pelo atendimento.

A vereadora entende que, “segundo parecer da OMS, a violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública, já que os quadros de violência podem afetar a integridade física e emocional da vítima”.

Para se transformarem em lei, as matérias dependem de sanção do prefeito.

Desligamento voluntário

A sessão teve ainda matéria do prefeito, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores da prefeitura e do SAAEI.

Ao aderir ao PDV, o servidor terá direito a levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pagamento de férias vencidas e não gozadas acrescidas do terço constitucional, pagamento proporcional do 13º e 14º salários e dispensa do cumprimento do tempo de aviso prévio.

A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022.

Ajustes no Orçamento

Sete outros projetos de lei alteraram o Orçamento, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual vigentes.

Entram recursos para pavimentação de trechos do Jardim Silveira e ruas do quadrado mais antigo da cidade, além de reforma do campo de futebol de Tapinas.

Um dos projetos também trouxe ingresso de R$ 721 mil em recursos federais destinados à Santa Casa para combate e enfrentamento à Covid-19.

Tribuna Popular

O ex-vereador Rafael Canova, dirigente da Patrulha-Mirim, utilizou a Tribuna Popular e discorreu sobre a necessidade que a entidade de formação de jovens tem de recursos municipais.

O orador atentou para a necessidade de emendas parlamentares. Estão estimados R$ 170 mil para a Patrulha-Mirim no ano que vem.

Requerimentos e moções

Três requerimentos e uma moção de autoria dos vereadores também foram aprovados.

A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira que vem, dia 27 de setembro, às 18h30.

 Jornalismo – Câmara Municipal

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