▪A criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública está na sessão de Câmara da segunda-feira, dia 26 de setembro, às 18h30.

▪O novo órgão vai ser o responsável pela Guarda Civil Municipal, pela Defesa Civil e pela Divisão de Trânsito.
▪De acordo com projeto de lei complementar de autoria do prefeito, que tramita na Câmara, alguns dos objetivos da secretaria de Segurança são promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, atuar na política de prevenção e combate às drogas e atuar na política de educação no trânsito.
▪Também serão criados os cargos em comissão de secretário municipal de Segurança Pública e assessor adjunto.

Audiência pública
▪Antes da sessão, às 18 horas, haverá audiência pública para ajuste da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a previsão da criação da secretaria. O munícipe pode ser manifestar nos chats das transmissões no YouTube e no Facebook ou diretamente no Plenário.
▪A votação de segunda-feira será a primeira de dois turnos. A aprovação depende de votos favoráveis de pelo menos cinco dos nove vereadores.
▪Se aprovada, a criação da Secretaria de Segurança Pública deve se efetivar apenas em 2023, porque os vereadores rejeitaram ajustes orçamentários para a nova secretaria em 2022.

Santa Casa
▪A sessão de Câmara terá também autorização para repasse de recursos para a Santa Casa.
▪O valor é de R$ 3,78 milhões para cumprimento do plano de trabalho dos meses de outubro, novembro e dezembro.
▪Com o valor atual, a Câmara autorizará repasse de R$ 15.120.000,00 em recursos municipais para a Santa Casa no ano de 2022.

Setembro Verde

▪Também entra na Ordem do Dia projeto de lei da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) que institui a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência.
Requerimentos, moções e indicações

▪Outras matérias como moções, requerimentos e indicações serão apresentadas, debatidas e votadas pelos vereadores na sessão de Câmara.
▪Entre as moções, o vereador Marinho Almeida (UB) apela ao prefeito para manutenção das atividades complementares na Escola CEC Fundecitrus e que a unidade não receba salas do ensino regular em 2023.
▪Guilherme Hernandes (PP) quer explicações da Santa Casa sobre contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços de contabilidade.

Sessão e audiência

▪A jornada de segunda-feira (26) será dupla na Câmara Municipal.
▪Às 18 horas haverá audiência pública para tratar de ajuste no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para criação da secretaria de Segurança Pública. Em seguida, às 18h30, sessão ordinária.

Jornalismo Câmara