Por conta do feriado nacional de Sete de Setembro, a Câmara de Vereadores de Itápolis realiza sessão ordinária na terça-feira 08/09/2026, às 18h30. A pauta de projetos de lei é voltada ao fortalecimento da rede de proteção social e ao aprimoramento de conselhos municipais.

Doações para Apae e Lar São José

O primeiro dos projetos autoriza o Executivo a formalizar doação de um veículo VW/Nivus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (APAE). O utilitário foi adquirido com recursos de emenda parlamentar federal e já se encontra cedido à instituição, sendo o repasse definitivo essencial para consolidar o patrimônio da entidade voltado ao atendimento de seus usuários.

A medida segue os preceitos da Lei Orgânica, utilizando o valor da nota fiscal de aquisição (R$ 114.490,00) como parâmetro de avaliação. O texto prevê uma cláusula de reversão, garantindo que o bem retorne ao patrimônio público caso deixe de ser utilizado nas finalidades assistenciais da APAE ou ocorra o descumprimento das condições estabelecidas no instrumento de doação.

O segundo projeto foca no suporte à Associação Lar São José, autorizando a doação de outro veículo Nivus e de uma vasta lista de equipamentos permanentes. A relação inclui itens como batedeira comercial, impressoras multifuncionais, mobiliário, climatizadores e armários, totalizando mais de R$ 25 mil apenas em materiais diversos, além do valor de R$ 114.490,00 do automóvel.

O investimento total, viabilizado também por programação de emenda parlamentar federal, visa subsidiar técnica e financeiramente a infraestrutura do Lar São José. Assim como na proposta anterior, a transferência de propriedade vincula o uso dos bens às finalidades institucionais da entidade.

Gestão de conselhos municipais

Três projetos de lei na sessão, todos do Executivo, propõem a reestruturação de conselhos municipais.

No campo das políticas públicas, o Projeto nº 94/2026 propõe a reestruturação do conselho ligado ao tema das drogas, que passará a ser denominado Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD). A nova legislação busca alinhar o município ao sistema nacional (SISNAD), estabelecendo uma composição paritária de dez membros e ampliando as funções de articulação entre as redes de saúde, educação e segurança pública para o cuidado e a reinserção social de usuários.

Já o Projeto de Lei nº 95/2026 trata da reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). A proposta atualiza competências relativas ao controle social do saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos, integrando a Secretaria de Turismo e Negócios ao colegiado para promover a convergência entre desenvolvimento sustentável e geração de renda.

Por fim, o Projeto nº 99/2026 reformula o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), corrigindo uma lacuna normativa identificada após a revogação de leis anteriores. A matéria disciplina de forma específica a organização e o funcionamento do órgão, preservando a paridade de 12 membros entre governo e sociedade civil e assegurando a autonomia deliberativa necessária para a fiscalização da Política Municipal de Assistência Social.

Além dos projetos de lei, a sessão terá requerimentos, moções e indicações dos vereadores.

A sessão ordinária será na terça-feira 08/09/2026, às 18h30

Jornalismo – Câmara Municipal