Ordem do Dia inclui também moções de aplauso, requerimentos sobre saúde e acessibilidade, além de debate sobre ampliação da representatividade no COMTUR

Instituição do programa “Remédio em Casa”, alteração na lei do Conselho Municipal do Turismo, além de requerimentos e moções são algumas das matérias que serão apreciadas e debatidas na sessão ordinária da Câmara de Itápolis, que será realizada na segunda-feira (30/6), às 18h30.

Remédio em Casa

A primeira matéria que será apreciada pelos parlamentares é o projeto de lei de autoria do vereador Antônio Carlos Treinador (PRD), que propõe a criação do programa “Remédio em Casa”. A proposta tem como objetivo garantir a entrega de medicamentos de uso contínuo diretamente nas residências de idosos, pessoas com doenças crônicas e portadores de necessidades especiais inscritos no programa, desde que domiciliados no município.

De acordo com o texto, serão considerados medicamentos de uso contínuo aqueles prescritos para administração ininterrupta por profissional de saúde, incluindo genéricos e especializados, desde que o transporte não comprometa sua integridade. A entrega será feita na residência do paciente ou, em caso de dificuldade de acesso, em endereço alternativo indicado pelo beneficiário. A periodicidade das entregas será ajustada conforme a prescrição médica e o prazo de validade dos medicamentos.

A operacionalização do programa poderá ser feita por equipe própria da prefeitura ou por empresa terceirizada.

Mudanças no COMTUR

O segundo projeto a ser votado na sessão de segunda-feira tem autoria do prefeito e propõe alterações significativas na Lei nº 3.350/2017, responsável pela criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Entre as mudanças, está a eleição conjunta do presidente e do vice-presidente do Conselho, sempre na primeira reunião dos anos pares. A proposta visa dar maior previsibilidade, continuidade e estabilidade às ações desenvolvidas pelo Conselho do Turismo.

Outra mudança importante está na nova composição do Conselho. A participação da Câmara Municipal foi retirada, e o número de representantes do Poder Público foi reduzido de cinco para quatro membros. Já no setor privado, houve uma reestruturação completa: saem segmentos como o grupo Fusca Clube, Motoclube e radialismo e entram representantes de entidades como a Associação Comercial (ACEI), Associação do Setor de Sorvetes (ASSIIP), Sindicato Rural e clubes sociais e de lazer. A proposta busca ampliar a representatividade e qualificar a atuação do Conselho.

Moções e requerimentos

As moções e requerimentos completam a Ordem do Dia da plenária.

A primeira moção é de autoria dos vereadores João Pirolla (Republicanos), Mazinho Colombo (PL), Guilherme Hernandes (PP) e do presidente David Donatângelo (PP). A proposta homenageia a Guarda Civil Municipal pela participação no XI Congresso Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. A presença da GCM de Itápolis no evento é destacada como uma demonstração de compromisso com a capacitação profissional e com o fortalecimento das ações de segurança no município.

Já a Moção nº 39/2025, assinada pelos vereadores João Pirolla, David Donatangelo, Mazinho Colombo, Guilherme Hernandes e Murilo Rossi (PRTB), presta aplauso aos alunos e professores da Escola Estadual Valentim Gentil envolvidos no projeto “Nós Propomos!”. A iniciativa promove a cidadania ativa entre os estudantes, estimulando o pensamento crítico e o engajamento com questões sociais locais. Durante visita à Câmara no dia 26 de junho, os alunos apresentaram um diagnóstico e sugestões de melhorias para o Centro Comunitário, sendo elogiados pela criatividade e responsabilidade demonstradas.

Entre os requerimentos ao prefeito em pauta, o vereador João Pirolla, solicita informações à Prefeitura e ao SAAEI sobre uma possível baixa vazão de água na bomba utilizada para abastecer caminhões-pipas na confluência da Rua José Trevisan com a Avenida dos Amaros.

O vereador Marinho Almeida (Republicanos) é autor de requerimento que busca detalhamentos sobre os atendimentos realizados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Itápolis. O parlamentar questiona o número de atendimentos desde janeiro de 2025, a quantidade de pacientes em fila de espera por especialidade, os critérios de triagem e o tempo médio entre o encaminhamento e o primeiro atendimento.

Por fim, o vereador Antônio Carlos Treinador apresentou requerimento voltado à promoção da acessibilidade no Centro Comunitário Municipal. A solicitação inclui informações sobre a existência de projetos para instalação de brinquedos adaptados, construção de calçadas acessíveis e adequações estruturais que garantam o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida às áreas de lazer.

O Expediente terá apresentação e debate das indicações apresentadas pelos vereadores.