Sessão será na segunda-feira 27/01/2025, às 18h30

A primeira sessão da Câmara de Itápolis do mandato 2025-2028 já tem data marcada. Será na segunda-feira, dia 27 de janeiro, às 18h30.

Por estarmos em período de recesso parlamentar, a sessão é extraordinária.

Duas razões levaram o presidente David Donatângelo (PP) a convocar a sessão.

A primeira é a composição das quatro Comissões Permanentes da Casa. A segunda, distribuição de projetos que já estão protocolados na Câmara.

Comissões Permanentes

As Comissões, conforme o Regimento da Câmara, são Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Assistência Social. Cada uma delas conta com três vagas: presidente, relator e secretário.

As Comissões Permanentes elaboram pareceres a respeito das matérias votadas na Câmara, opinando tecnicamente ou sobre o mérito das proposições, conforme a especialidade de cada Comissão.

O mandato nas Comissões Permanentes é de dois anos.

Projetos de lei

Vários projetos de lei de autoria do prefeito Mi Reggiani (PL) foram protocolados na Câmara.

Para que a tramitação deles se inicie, é preciso que sejam lidos no Expediente das sessões. O procedimento é denominado distribuição de matérias.

Os projetos que foram protocolados até agora tratam de ajustes no Orçamento de 2025, estabelecimento de programa de desligamento voluntário de servidores e o Refis 2025, que oferece desconto de multas e juros para débitos municipais em atraso.

A sessão extraordinária será na segunda-feira (27), às 18h30.

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Jornalismo – Câmara Municipal