Entrada de recursos para folha de pagamento e outros ajustes também foram aceitos pelos vereadores

▪A Câmara de Vereadores autorizou, com divisão, a ratificação do protocolo de intenções do Concen – Consórcio dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo.

▪A aprovação se deu na sessão ordinária da segunda-feira, dia 29 de agosto.

▪Entre outros objetivos, o Consórcio planeja, adota e executa programas e medidas destinadas a promover e acelerar o desenvolvimento socioeconômico da região compreendida no território dos municípios consorciados.

▪Um dos programas já em curso é a elaboração do Plano Regional de Resíduos Sólidos.

▪A matéria passou, mas com muita divergência e dependeu do voto favorável do presidente Marcelo Francischetti (Avante) para ser aprovada. Alegando que Itápolis já participa de outro consórcio de municípios, o Cicesp, com os mesmos objetivos do Concen, os vereadores Juliane Grecco (Republicanos), Marinho Almeida (UB), Zequinha Kawachi (PSDB) e João Pirolla (Republicanos) foram contrários.

▪Salvaram a matéria os vereadores Professor Antônio (Podemos), Guilherme Hernandes (PP), David Donatangelo (PP), Vandair Contrera (PL) e o presidente Marcelo Francischetti, que desempatou.

Ajustes orçamentários
▪A maioria dos projetos aprovados na sessão diz respeito a ajustes no orçamento vigente.

▪As reservas orçamentárias para a folha de pagamento terão reforço de R$ 5,5 milhões nas secretarias de Educação, Obras, Desenvolvimento Agropecuário, Finanças e Desenvolvimento Social.

▪ O reforço orçamentário tem como lastro o excesso de arrecadação de 2022.

▪Ajustes de emendas impositivas de vereadores e entrada de recursos de emendas de deputados também foram aprovadas, junto com reserva de R$ 520 mil para, na folha de agosto, a prefeitura ainda depositar o valor do ticket-alimentação diretamente na conta dos servidores.

▪A prefeitura está em fase final de contratação de nova empresa gestora do ticket, depois da ruptura contratual com a empresa que deixou de repassar os valores aos estabelecimentos comerciais conveniados.

▪Em turno final, os vereadores aprovaram a criação do cargo de controlador geral do município, com provimento em concurso público.

▪A sessão teve também Resolução da Mesa Diretora que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados, além de moções, requerimentos e indicações dos vereadores.

Sessão extraordinária
▪A Câmara realizará sessão extraordinária na terça-feira, dia 30 de agosto, às 17h30.

▪O secretário de Educação André Rozani atenderá convocação aprovada pelos vereadores e, na sessão, será sabatinado pelos parlamentares.

▪Os temas a serem debatidos são situação das escolas municipais, sistema de ensino, atualização do plano de carreira dos professores, materiais e uniformes escolares.

Jornalismo Câmara