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Pauta tem escritura definitiva e repasse para Santa Casa

▪Três projetos de lei novos entram na pauta da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 17 de outubro, às 18h30.

▪O primeiro deles doa à empresa Romagnole Produtos Elétricos S/A a escritura definitiva de imóvel de 68 mil metros quadrados no Distrito Industrial Vicente Nigro, que margeia a Avenida Tarquinio Bellentani.

▪O Programa de Desenvolvimento Industrial de Itápolis diz que uma empresa fica apta a receber escritura definitiva de imóvel depois de 10 anos de pleno funcionamento, contados a partir da doação inicial das áreas pela prefeitura. O efetivo funcionamento pelo período foi devidamente comprovado em documentos que tramitam junto com o projeto de lei.

▪A Comissão de Avaliação da prefeitura estimou o metro quadrado do imóvel em R$ 35,00.

Santa Casa
▪A sessão de Câmara terá também autorização para repasse de recursos para a Santa Casa.

▪O valor é de R$ 1,26 milhão para cumprimento do plano de trabalho do mês de novembro.

▪Considerando todos os meses do ano, a estimativa de repasse é R$ 15,12 milhões em recursos municipais para a Santa Casa em 2022.

Capoterapia
▪E o vereador João Pirolla (Republicanos) é autor de projeto de lei que institui a primeira sexta-feira do mês de outubro de cada ano como dia municipal da capoterapia.

▪A capoterapia, segundo definição da justificativa do projeto de lei, é a vertente da capoeira utilizada como terapia alternativa e direcionada a pessoas sem hábito de prática de atividade física ou esportiva, sendo principalmente orientada para socialização do idoso.

SIM
▪Em turno final, os vereadores votarão a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM), que será o selo de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal em todo o território do município.

Requerimentos e Moções
▪Indicações, requerimentos e moções também integrarão a plenária.

▪Entre os requerimentos ao prefeito, o vereador João Pirolla pede informações a respeito da situação do Rio São Pedro, localizado na saída do bairro do Quadro. O vereador questiona se a prefeitura tem conhecimento de que o Rio pode ser local de descarte de produtos químicos e que há morte em massa de peixes.

▪Em conjunto, os vereadores Zequinha Kawachi (PSDB) e Guilherme Hernandes (PP) pedem explicações à Santa Casa sobre cumprimento de recomendações do Ministério Público a respeito do processo seletivo realizado pela entidade para atuação de profissionais na rede de saúde da prefeitura e questionam se houve recontratação de colaboradores.

▪A vereadora Juliane Grecco (Republicanos) apela à Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) para que libere recursos para o conserto da caixa d’água da Escola Estadual Prof. João Caetano da Rocha, de Tapinas.

▪O Professor Antônio (Podemos) apela ao Congresso Nacional para a rejeição da PEC 32, que trata da reforma administrativa.

▪A sessão ordinária será segunda-feira, dia 17 de outubro, às 18h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook.

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