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O que entrou em pauta e foi votado na Sessão da Câmara de Itápolis em 15/02/2021

A Câmara de Vereadores se reuniu em mais uma sessão ordinária no final da tarde de segunda-feira, dia 15 de fevereiro. A Ordem do Dia da sessão contabilizou aprovação de três moções e cinco requerimentos ao prefeito e a setores da administração.

O documento que suscitou debates mais amplos foi o pedido da Câmara ao governo do estado de São Paulo para permissão de estacionamento na Avenida Carlos Adolfson. A proposta tomou forma de moção de apelo, com autoria inicial do vereador Professor Antônio (Podemos), depois assinada pelos demais vereadores.

Toda a extensão da Avenida está sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem, o DER. Isso porque a Carlos Adolfson se inicia no trevo da Rodovia SP-317 e não são permitidos estacionamentos em nenhum dos lados. A fiscalização é feita pela Polícia Rodoviária Estadual. Os vereadores sustentaram que a Avenida é a principal entrada da cidade, com muitas empresas instaladas e com o terminal rodoviário.

A moção de apelo foi encaminhada ao secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi (PSDB) e às diretorias estadual e regional do DER.



Também chamou atenção a moção de apelo da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) e Professor Antonio ao governo do estado, que pede vacinação dos professores.

Também foi alvo de debates a moção do vereador Marinho de Almeida (DEM), que aplaude o Cabo da Polícia Militar Daniel Alessandro de Oliveira Godoy pela implantação e desenvolvimento do projeto “Lacre Solidário”, que arrecada lacres de latas de refrigerantes em troca de cadeiras de roda.

Confira um resumo da sessão:



INDICAÇÕES:

Indicação 40/2021
Realizar a contratação de mais estagiários, bem como empenhar esforços para a abertura de um novo processo de contratação ofertando vagas de emprego para diversas áreas.
AUTOR: Professor Antônio

Indicação 41/2021
Realizar a abertura de processo seletivo para contratação de professores e servidores do Quadro de Apoio Escolar da rede municipal de educação.
AUTOR: Professor Antônio

Indicação 43/2021
Contratar empresa especializada para locação de software de gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis para a frota do município, por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético e/ou chip eletrônico, via web, em tempo real.
AUTORA: Bióloga Juliane Grecco

Indicação 44/2021
Promover a manutenção do asfalto da Avenida José de Barros Ribeiro, no trecho entre as ruas Odilon Negrão e Barão do Rio Branco, em especial defronte o numeral 711.
AUTOR: Zequinha Kawachi



Indicação 45/2021
Realizar revitalização, bem como limpeza imediata, de todas as áreas verdes do bairro Jardim Dona Bella
AUTOR: Zequinha Kawachi

Indicação 46/2021
Criar o Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária.
AUTORA: Bióloga Juliane Grecco

Indicação 47/2021
Instalar redutor de velocidade no prolongamento da Rua Boiadeira, nas proximidades dos bairros Morumbi, Portugal, Tropical e Itália.
AUTOR: João Pirolla

Indicação 48/2021
Estabelecer um cumprimento rigoroso do Art. 6º da Lei Municipal Nº 800, de 19/04/1977, que trata da limpeza de terrenos urbanos.
AUTOR: David Tapinas

Indicação 49/2021
Notificar a empresa responsável pela coleta de lixo para que proceda com a limpeza dos contêineres de coleta de lixo domiciliar instalados nas entradas/saídas da cidade.
AUTOR: Marinho Almeida

Indicação 50/2021
Determinar que uma equipe do SAMU, com ambulância, permaneça no distrito de Tapinas e Nova América aos finais de semana, em regime de alternância.
AUTOR: Contrera



MOÇÕES PARA VOTAÇÃO:

MOÇÃO Nº 05/2021
Moção de Aplauso ao cabo Daniel Alessandro De Oliveira Godoy, extensivo a todos os integrantes do Pelotão da Polícia Militar De Itápolis, pela implantação e desenvolvimento do projeto “lacre solidário” em nossa cidade.
AUTOR: Marinho Almeida
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)

MOÇÃO Nº 06/2021
Moção de Apelo ao secretário de estado de Desenvolvimento Regional, MARCO VINHOLI, ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, PAULO CESAR TAGLIAVINI, ao diretor do DER – 4 – Araraquara, MARCOS ANTÔNIO MANTONELLI, para que seja permitido o estacionamento ao longo da Avenida Carlos Adolfson, em Itápolis.
AUTORES: Professor Antônio, David Tapinas, Dr. Guilherme Hernandes, João Pirolla, Zequinha Kawachi, Bióloga Juliane Grecco, Marcelo Francischetti e Contrera.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)

MOÇÃO Nº 07/2021
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde de São Paulo Jean Carlo Gorinchteyn e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação de São Paulo Rossieli Soares da Silva para que incluam como prioridade os profissionais da educação no Plano Estadual de Imunização.
AUTORES: Bióloga Juliane Grecco e Professor Antônio.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)



REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:

Requerimento 17/2021
Requer informações a respeito da cotação eletrônica de preços – pedido número 80 – processo administrativo número 07/2021 que tem como objeto “Sistema de Ensino”.
AUTOR: Marinho Almeida
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)

Requerimento 18/2021
Requer informações sobre possibilidade de implantação de auxílio emergencial municipal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Coronavírus.
AUTOR: Marcelo Francischetti
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)

Requerimento 19/2021
Requer prestação de informações sobre o Programas de Metas da gestão municipal 2021-2024.
AUTORA: Bióloga Juliane Grecco
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)

Requerimento 20/2021
Requer prestação de informações sobre a dívida ativa do município e inadimplência de tributos municipais, conforme especificações.
AUTORA: Zequinha Kawachi, Marinho Almeida, João Pirolla e Bióloga Juliane Grecco
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)

Requerimento 21/2021
Requerem prestação de contas sobre os valores destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, nos exercícios de 2020 e 2021, até a presente data.
AUTORA: Dr. Guilherme Hernandes e João Pirolla.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes (Requer Maioria Simples)



VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO: Professor Antônio, David Tapinas, Dr. Guilherme Hernandes, João Pirolla, Zequinha Kawachi, Bióloga Juliane Grecco, Marcelo Francischetti, Marinho Almeida e Contrera.

Leia a pauta completa da sessão aqui ou assista ao vídeo completo da transmissão.

 

Reportagem:
Jornalismo – Câmara Municipal
Rafa Kawachi

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