Saldo de oito projetos aprovados marcou a extensa pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Itápolis da noite de terça-feira, 30 de junho 2026. Foi a última sessão ordinária do primeiro semestre; Julho é mês de recesso parlamentar e as sessões realizadas são extraordinárias.

Passagem de ar nas torneiras

Dois dos projetos aprovados são de autoria do vereador Murilo Rossi (PRTB).

O primeiro altera a legislação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) para permitir a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros. A medida tem como objetivo evitar que o ar presente nas tubulações seja registrado como consumo de água.

A instalação poderá ser solicitada pelo proprietário ou possuidor do imóvel, desde que a unidade esteja regular perante o SAAEI, apresente consumo médio igual ou superior a 15 metros cúbicos nos últimos seis meses e possua padrão de ligação adequado às normas técnicas da autarquia. O projeto estabelece prazo de dez dias úteis para a instalação do equipamento e prevê a suspensão da cobrança da conta de água quando houver atraso injustificado na prestação do serviço, resguardadas situações de inviabilidade técnica, necessidade de adequações internas, impedimento de acesso ao imóvel ou casos de força maior.

Programa de Pontos de Entrega Voluntária

Já o segundo projeto institui diretrizes para a implantação do Programa Municipal de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) com inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. A proposta aprovada prevê a criação de locais destinados ao recebimento de resíduos recicláveis, volumosos e de pequenos geradores, com o objetivo de ampliar a reciclagem, fortalecer a coleta seletiva e reduzir o descarte inadequado de resíduos no município.

Para se transformarem em lei, os projetos dependem de sanção do prefeito.

Plano Municipal de Educação

Em regime de urgência especial foi aprovado projeto de lei que amplia o prazo de vigência do atual Plano Municipal de Educação até a aprovação do novo plano, ou no prazo máximo de 15 de julho de 2027, conforme determina a legislação federal. A norma atual teve validade justamente até 30 de junho de 2026.

Ajustes no Orçamento e Diretrizes Orçamentárias

Quatro projetos apreciados trataram de ajustes nos planos orçamentários.

O principal ingresso de valores foi de R$ 300 mil para a Saúde em recursos federais.

E em turno final, a sessão de 30 de junho teve aprovação das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2027. A matéria recebeu emendas dos parlamentares e foi aprovada por unanimidade.

Doação de área para expansão industrial retirada

Todos os vereadores pediram vistas do projeto do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de 1,88 alqueire, localizada na Avenida Tarquínio Bellentani, à empresa Elétrica do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores.

A dúvida que motivou o pedido de vistas diz respeito ao procedimento de desapropriação da área, o que vai gerar um requerimento ao Executivo.

Requerimentos e moções

Além dos projetos, requerimentos, moções e indicações foram debatidos.

O requerimento apresentado é de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP) e pede informações ao prefeito sobre a destinação de emenda parlamentar de R$ 200 mil para compra de veículo para o setor de Saúde.

Entre as moções, os vereadores aplaudiram a Escola Valentim Gentil pelo êxito da Festa Junina realizada em 26 de junho. Aplaudiram também a prefeitura e secretarias envolvidas na Festa Junina realizada no dia 27, na Praça da Bíblia.

Pauta da sessão de 30/06/2026

Vídeo da Sessão

Jornalismo – Câmara Municipal