Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Câmara de Itápolis retoma as sessões ordinárias na segunda-feira, dia 05 de fevereiro, às 18h30.Entre as matérias, três projetos de lei, todos de autoria legislativa, estão na pauta.O primeiro deles é de autoria dos vereadores Marcelo Francischetti (Avante) e Marinho Almeida (União) e regulamenta a instalação e uso de parklets no município.O parklet é uma extensão temporária da calçada, com a estrutura instalada na área destinada a estacionamento de carros e que tem a finalidade de criar espaços de lazer e convívio.De acordo com o projeto, o parklet terá um mantenedor, que pode ser pessoa física ou jurídica, devidamente autorizada pela prefeitura. O mantenedor arcará com os custos de instalação, manutenção e desinstalação.A estrutura deve ser integralmente acessível a qualquer pessoa. Deve haver, inclusive, um cartaz bem visível, com a seguinte mensagem: “este é um espaço público acessível a todos. É vedada, em qualquer hipótese, sua utilização exclusiva, inclusive por seu mantenedor”.Outras especificações da lei determinam que o parklet deve proporcionar condições de acessibilidade e não pode ocupar espaço superior a 2,2 metros de largura, contados a partir do alinhamento das guias, por dez metros de comprimento em vagas paralelas ao alinhamento da calçada.Outro projeto que deve ser votado estabelece obrigatoriedade de divulgação, no site da prefeitura, da agenda de compromissos do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, assessores adjuntos e superintendente do SAAEI.A autora é a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) que, na justificativa, sustenta que a divulgação da agenda não é apenas um exercício formal, mas uma manifestação prática do compromisso com a responsabilidade e a prestação de contas.
