A Câmara Municipal de Itápolis realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, às 18h30. A pauta inclui um projeto de lei que obriga a instalação de faixas elevadas de segurança para pedestres em frente às escolas do município e outro que institui a Política Municipal de Prevenção à Ludopatia, com restrições à publicidade de plataformas de apostas eletrônicas, as “bets”.
O projeto das faixas elevadas é de autoria de todos os vereadores e determina que as faixas sejam instaladas conforme normas técnicas dos órgãos competentes, preferencialmente em frente à entrada principal de cada estabelecimento de ensino.
O projeto sobre ludopatia, de autoria do vereador Professor Luciano Boi (Podemos), cria a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Atendimento Psicossocial à Ludopatia e de Apoio às Famílias em Situação de Superendividamento, com atuação integrada entre a Rede de Atenção Psicossocial e o Sistema Único de Assistência Social. O texto também proíbe a publicidade das plataformas de apostas em bens públicos, mobiliário urbano, veículos do transporte coletivo, uniformes e eventos que recebam subvenção do Executivo.
A sessão traz ainda projeto do vereador Guilherme Hernandes (PP), que altera a Lei Municipal nº 3.820/2022 sobre animais de grande porte em vias urbanas. A proposta amplia a proibição para animais amarrados e áreas de vegetação, e reduz de 30 para 7 dias o prazo para doação ou leilão de animais apreendidos.
A plenária analisa também indicações, moções e requerimentos dos vereadores.
