▪Três projetos de lei, requerimentos e moções compuseram o saldo de aprovações da Ordem do Dia da sessão da Câmara de Itápolis da noite de segunda-feira 04/08/2025.▪Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura, de demonstrativos sobre a arrecadação e aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.

▪De acordo com o texto, a Prefeitura deverá publicar relatórios contendo o número total de infrações aplicadas no município. Além disso, a proposta determina que os demonstrativos incluam informações detalhadas sobre a destinação dos valores arrecadados, indicando os investimentos realizados em áreas como sinalização viária, fiscalização, engenharia de tráfego, campanhas educativas e custeio do órgão responsável pela gestão do trânsito.

▪O autor do projeto aprovado é o vereador Marinho Almeida (Republicanos), tendo como coautor o vereador Professor Luciano Boi (Podemos).

▪Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito.

Prorrogação do Plano de Educação   

▪A segunda matéria aprovada na sessão é de autoria do Executivo e amplia até 30 de junho de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação.

▪A norma foi editada em junho de 2015, com prazo inicial de 10 anos. O Plano Municipal de Educação agrega a proposta educacional do município, com diretrizes, objetivos e metas.

▪A prorrogação do plano local é necessária visto que o Plano Nacional de Educação, que estabelece as novas diretrizes a serem seguidas pelos municípios, ainda está em fase de discussão no Congresso Nacional.

▪Ainda entre os projetos de lei apreciados, os vereadores aprovaram em turno final o Plano de Mobilidade Urbana.

Requerimentos

▪A sessão de 04/8 teve também discussão e aprovação de cinco requerimentos.

▪No primeiro deles, que tem assinatura de Guilherme Hernandes (PP), Lourival Tomé (PL) e Marinho Almeida, é solicitado ao prefeito Mi Reggiani (PL) a documentação completa da contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Alexandre Sala Advocacia.
▪Já o segundo requerimento, subscrito por Marinho Almeida, Professor Luciano, Guilherme Hernandes, João Pirolla (Republicanos) e o presidente David Donatângelo (PP), questiona o reajuste de 35% no plano de saúde dos servidores da prefeitura contratado com a Unimed.

▪O terceiro requerimento, de autoria de Marinho Almeida, cobra da interventora da Santa Casa informações sobre a aplicação de R$ 250 mil provenientes de emenda ao Orçamento destinada à compra de uma ambulância UTI Móvel.

▪O quarto e o quinto requerimentos aprovados são de autoria do vereador João Pirolla, que, no primeiro, questiona o Executivo sobre quais ações têm sido adotadas para coibir a condução de motocicletas elétricas por crianças e adolescentes e, no segundo, questiona se houve falta de medicamentos na Farmácia Municipal nos últimos seis meses. Em caso positivo, quais os medicamentos e qual foi o motivo da falta.

▪Entre as moções, João Pirolla e outros vereadores expressaram congratulação ao Empório Capacete pelo aniversário de 57 anos. O estabelecimento foi fundado em 08 de julho de 1968.

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem (11/8), às 18h30.