A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na última sessão ordinária do ano na segunda-feira, dia 1º de dezembro, às 19h. As sessões seguintes no mês de dezembro serão extraordinárias.

Planejamento Orçamentário

Os primeiros itens da pauta são os projetos de lei que tratam do planejamento orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029.

Antes da sessão, às 18h, haverá audiência pública para tratar do tema. O munícipe pode participar diretamente do Plenário, ou, se não estiver presente, pode deixar dúvidas, sugestões ou apontamentos nos chats das transmissões ao vivo nas redes sociais da Câmara.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. A versão a ser votada é que contempla os anos de 2026 a 2029.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do governo municipal para o ano seguinte. A LDO funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) – que define ações de médio prazo – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que distribui os recursos para execução.

Criação de Secretarias

Ainda na sessão de 1º de dezembro, os vereadores avaliarão proposta do Executivo de criação de duas secretarias: Planejamento e Políticas Públicas e a secretaria de Turismo e Negócios, que se desmembra da Secretaria de Cultura.

De acordo com o projeto de lei, a Secretaria de Planejamento e Políticas Públicas será responsável por coordenar o planejamento estratégico do município, integrando as políticas públicas e monitorando resultados de gestão, com foco em eficiência, transparência e sustentabilidade.

Já a secretaria de Turismo e Negócios, de acordo com a proposta, terá a missão de promover o turismo e fomentar o ambiente de negócios, atraindo investimentos e fortalecendo a economia local.

De acordo com a justificativa do Executivo, a criação de uma unidade de planejamento de políticas públicas atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Além disso, o desmembramento da antiga Secretaria de Cultura, Turismo, Ciência e Tecnologia em pastas específicas de Cultura e Eventos e Turismo e Negócios busca dar maior especialização e foco às políticas públicas.

Amigos da Escola

O projeto de autoria parlamentar na pauta é de autoria do vereador Professor Luciano Boi (Podemos) e institui o Programa Municipal de Parceria “Amigos da Escola”, com o objetivo de incentivar a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal. A proposta permite que empresas adotem total ou parcialmente unidades escolares, contribuindo com doações de bens, serviços de manutenção, reformas, atividades culturais, esportivas e projetos pedagógicos, sem interferir na gestão administrativa ou pedagógica das escolas. A adesão dependerá de aprovação da Secretaria Municipal de Educação, que coordenará e fiscalizará todas as ações realizadas pelas empresas participantes.

O texto ainda fixa que as parcerias podem durar dois anos e também cria um incentivo fiscal de até 70% de desconto no IPTU para empresas adotantes, conforme o valor investido e comprovado nas escolas.

Segundo o autor, as mudanças buscam fortalecer a participação social e valorizar a iniciativa privada que contribui com a educação pública, estimulando novas adesões e reconhecendo o papel das empresas no aprimoramento da infraestrutura e das oportunidades educacionais do município.

A sessão terá também requerimentos e indicações dos vereadores.

A jornada de segunda-feira, dia 1º de dezembro, é dupla na Câmara Municipal. Às 18 horas, audiência pública do PPA e LDO. Em seguida, às 19h, sessão ordinária.

Jornalismo – Câmara Municipal