▪Pauta extensa e muitos debates marcaram a sessão extraordinária do final da tarde de quinta-feira, dia 08 de dezembro, realizada pela Câmara Municipal de Itápolis.

▪Entre os projetos aprovados, está o desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU de 2023. Os autores da proposta são os vereadores David Donatângelo (PP), Juliane Grecco (Republicanos) e Guilherme Hernandes (PP).

▪Pagamento à vista é considerado como a data de pagamento integral no dia do vencimento da primeira parcela do tributo.

▪Os autores entendem que o desconto é um estímulo para o pagamento em dia e diminuição da inadimplência.

▪Para se transformar em lei, a matéria depende de sanção do prefeito.

Prazo para regularização de imóveis
▪Os vereadores também aprovaram por unanimidade projeto do prefeito que prorroga para até 31 de dezembro de 2024 o prazo para regularização perante a prefeitura de imóveis irregulares, concluídos ou não.

▪Os imóveis podem ser regularizados mediante a apresentação do projeto para aprovação e pagamento de taxas, sem a imposição das penalidades previstas nas legislações vigentes.

▪De acordo com a lei, podem ser regularizados imóveis existentes antes de dezembro de 2016 e que atendam a condições mínimas de habitabilidade, higiene e segurança, mediante apresentação de declaração assinada por profissional da área de engenharia civil, arquitetura ou técnico em edificações habilitado.

Orçamento aprovado
▪A sessão de 08 de dezembro teve também aprovação do Orçamento de 2023 em primeiro de dois turnos. As receitas estimadas são de R$ 182,5 milhões.

▪A aprovação foi precedida de muitos debates em torno das emendas modificativas apresentadas. Nem todas as emendas foram aprovadas.

▪O segundo turno de votação será na sessão extraordinária de 12 de dezembro.

Mesa Diretora
▪A sessão de 08 de dezembro foi também marcada pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o comando do Legislativo nos anos de 2023 e 2024.

▪A única chapa protocolada e aprovada com nove votos tem o vereador Professor Antônio (Podemos) como presidente, David Donatangelo (PP) como vice-presidente, Marcelo Francischetti (Avante) como primeiro-secretário e Vandair Contrera (PL) como segundo-secretário.

▪A próxima sessão de Câmara será extraordinária, na segunda-feira, 12 de dezembro, às 17 horas. Antes, às 16h30 haverá audiência pública para apresentar os últimos ajustes orçamentários de 2022.

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