▪Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do prefeito que autoriza parcelamento de débitos com a prefeitura e SAAEI inscritos em dívida ativa, em até 36 vezes. A sessão da Câmara de Itápolis ocorreu na noite de segunda-feira (29/5).

▪De acordo com o texto aprovado, o número máximo de parcelas é de 36, mas, em casos excepcionais e com parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, o parcelamento pode chegar a 72 vezes.

Condições de parcelamento
▪A correção anual das parcelas terá como referência o índice inflacionário IPCA.

▪Outra condição do programa é que as parcelas mensais não podem ser inferiores a 2 Unidades Fiscais do Município. Em 2023, cada UFM está fixada em R$ 27,80, o que significa que a parcela não pode ser inferior a R$ 55,60.

▪Outros aspectos importantes são que débitos não cumpridos de parcelamentos anteriores poderão entrar no novo parcelamento e que o programa proposto pelo Executivo de parcelar em até 36 ou 72 vezes os débitos em atraso com a prefeitura e SAAEI é perene, ou seja, não tem prazo para acabar.

Racismo no futebol
▪O caso de racismo sofrido na Espanha pelo jogador brasileiro de futebol Vinícius Júnior foi debatido pelos vereadores, que propuseram uma moção repudiando e expressando indignação pelo episódio. Os vereadores também cobraram atuação firme do governo brasileiro e do Itamaraty no pedido de providências às autoridades espanholas.

Requerimentos
▪Entre os requerimentos na Ordem do Dia de 29 de maio, foi aprovado questionamento do vereador João Pirolla (Republicanos) ao prefeito a respeito da organização em cooperativa dos separadores de resíduos recicláveis e quem atualmente está realizando a separação, já que o lixo doméstico está sendo levado para aterro em outra cidade.

▪A vereadora Juliane Grecco (Republicanos) quer saber se ocorreram quebras de ordens cronológicas de pagamentos da prefeitura no mês de maio.

▪Duas moções da vereadora também foram aprovadas. A primeira aplaude a Associação Itápolis Acadêmica pela composição da nova diretoria de 2023. A segunda moção aplaude os alunos da Escola “Professor José Toledo de Mendonça” pela conquista de medalhas de prata e bronze na 17ª edição das Olimpíadas de Matemática.

▪Além das matérias da Ordem do Dia, 13 indicações dos vereadores foram apresentadas no Expediente.

▪E o munícipe Eliseu Elias Matioli utilizou a Tribuna Popular para defender proposta que ele apresentou à Câmara para que as escolas municipais não ensinem a linguagem neutra nas aulas de língua portuguesa.

▪A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira que vem, dia 05 de junho, às 18h30.

Jornalismo Câmara.