Os conselheiros tutelares de Itápolis, participaram de uma capacitação realizada pelo Consórcio de Municípios da Região Central – CONCEN, na última semana.

A capacitação teve como tema: “A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes sob o Prisma das Novas Leis nº 13.431/17 e 14.344/22”.

O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, tendo como principal função a fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), sendo os seus membros, os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar o encaminhamento necessário para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.