▪Quatro sessões extraordinárias e uma ordinária completam o ciclo legislativo do mês de dezembro da Câmara Municipal de Itápolis.

▪A última sessão do ano aconteceu na manhã de quarta-feira (20), com as doações de áreas para empreendimentos industriais predominando na pauta.

Doações

▪Não é para menos, uma vez que as doações, sejam elas iniciais ou definitivas, não podem acontecer em 2024, que é ano eleitoral.

▪Seis projetos dessa natureza foram aprovados na sessão final de 2023. Três tratando de doações definitivas e três iniciais. As definitivas acontecem depois de funcionamento por dez anos das empresas.

▪As três empresas autorizadas a receber as escrituras são: Juan Ricardo dos Santos Orellana, Geraldo Otaviano e BP Real State. Já as empresas Venturini Prestação de Serviços Agrícolas, Cassiano de Oliveira e Romagnole Produtos Elétricos foram autorizadas a receber doações iniciais.

Nova lei de licitação

▪Em turno final, a sessão teve aprovação de matérias que trataram dos ajustes administrativos para a vigência da nova lei de licitações, que é obrigatória a partir de 30 de dezembro.

Recesso parlamentar

▪O recesso parlamentar permanece nos meses de dezembro e janeiro. No período, a Câmara pode realizar sessões extraordinárias. O período ordinário é retomado em fevereiro.

Expediente

▪O expediente na Câmara e nas repartições públicas municipais segue até sexta-feira (22/12). Não haverá expediente entre Natal e Ano Novo. As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro de 2024.

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