▪A votação em turno final do projeto de revisão do Plano Diretor e emendas monopolizou a Ordem do Dia da sessão extraordinária da manhã de quinta-feira (27) da Câmara Municipal de Itápolis. A matéria segue para sanção do prefeito.

▪As leis complementares, como Zoneamento, Código de Obras, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano deverão ser atualizadas em três anos.

▪O novo Plano Diretor vigora pelos próximos dez anos e está composto por mais de 40 diretrizes agregadas em 11 eixos estratégicos.

PPI na próxima sessão

▪O programa de parcelamento incentivado das dívidas com a prefeitura e SAAEI foi retirado da pauta da sessão de quinta-feira para estudos mais aprofundados do texto e apresentação de emendas.

▪Os vereadores fecharam acordo para votar a proposta na sessão de terça-feira (02/5).

▪Entre as emendas a serem propostas, está a ampliação do prazo para 36 parcelas sem desconto, também ajuste textual de que haverá honorários apenas em caso de cobrança judicial do débito e ampliação do prazo para adesão até 10 de dezembro de 2023.

▪De acordo com o texto original, cujo autor é o prefeito, para o pagamento das dívidas atrasadas em parcela única, o desconto é de 95% dos juros e 50% das multas. Em seis parcelas, o desconto é de 50% dos juros e 25% das multas. Já em 12 vezes, o desconto é de 25% dos juros e 10% das multas.

▪Um dos requisitos do programa é que a parcela não seja inferior a R$ 40,00.

Próxima sessão

▪O programa de parcelamento incentivado é um dos itens da pauta da sessão ordinária de Câmara de 02 de maio, às 18h30. A sessão será na terça-feira por conta do feriado nacional do Dia do Trabalho.

Jornalismo Câmara