▪A primeira sessão ordinária do mês de setembro será na segunda-feira, dia 05, às 18h30.

▪Um dos itens da Ordem do Dia é o projeto dos vereadores Zequinha Kawachi (PSDB) e Marinho Almeida (UB) que promove redução ou até mesmo isenção do pagamento de taxas de concursos públicos municipais e processos seletivos simplificados.

▪De acordo com o texto, estudantes matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior e educação de jovens e adultos terão redução de no mínimo 50% da taxa. Desempregados inscritos no Cadastro Único para programas sociais terão isenção total.

▪Tanto a isenção, quanto a redução, devem estar previstas nos editais dos concursos e processos seletivos.

▪O projeto de lei elenca uma série de condições para comprovação das situações de estudante e desempregado. A própria lei adverte que será eliminado do concurso público ou do processo seletivo o candidato que agir com fraude ou má-fé para a obtenção dos benefícios.

▪Na justificativa da matéria, os autores sustentam que procuram facilitar o acesso a uma das mais tradicionais formas de ascensão social, que é o emprego e, no caso, o cargo público, e pretendem também incrementar as possibilidades de igualdade material.

Doação de escritura definitiva
▪Figura também na pauta da sessão de segunda-feira projeto de lei que doa a escritura definitiva de imóveis localizados no Distrito Industrial III à empresa Supermercado Blentan.

▪O Programa de Desenvolvimento Industrial de Itápolis diz que a empresa fica apta a receber escritura definitiva de imóvel depois de 10 anos de pleno funcionamento, contados a partir da doação inicial das áreas. O efetivo funcionamento pelo período foi devidamente comprovado em documentos que tramitam junto com o projeto de lei.

▪A doação da escritura definitiva diz respeito a sete imóveis, com área somada de aproximadamente 4,5 mil metros quadrados. A Comissão de Avaliação da prefeitura estimou o metro quadrado do local em R$ 270,00.

▪A empresa Supermercado Blentan atua nos ramos de atacado e varejo de produtos alimentícios e emprega 170 funcionários.

Outras matérias
▪A plenária terá ainda indicações, requerimentos e moções dos vereadores.

▪A sessão ordinária hoje segunda-feira, dia 05 de setembro, às 18h30.

Jornalismo Câmara