A sessão extraordinária de 1º de julho de 2022 teve como saldo aprovação de oito projetos de lei, dois projetos de resolução, duas emendas e rejeição de requerimento de Comissão Processante e também rejeição de uma emenda.

▪Seis dos oito projetos tratam de ajustes nos planos orçamentários.

Santa Casa
O principal ajuste é de R$ 3.340.000,00 para a Santa Casa.

No orçamento inicial, foram consignados R$ 8 milhões para a entidade. Até junho, foram repassados R$ 7.560.000,00, restando R$ 440 mil do previsto.

Assim, o repasse específico seria de R$ 3.780.000,00 de uma única vez, mas a Câmara emendou e determinou R$ 1.260.000,00 com autorizações específicas a cada mês, julho, agosto e setembro.

O plano de trabalho prevê serviços de saúde em média e baixa complexidades, como consultas médicas, procedimentos cirúrgicos, procedimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e de imagem e ações de urgência e emergência.

Discussão
O repasse para a Santa Casa rendeu muitos debates a respeito do pagamento, com recursos da subvenção do município, dos funcionários contratados pela Santa Casa via processo seletivo e médicos que atuam na rede pública de saúde.

Uma emenda foi proposta para excluir o pagamento, mas foi rejeitada pela maioria simples.

Com isso, o projeto foi aprovado, nas não por unanimidade, com cinco votos favoráveis e dois contrários e com muitos debates.

Merenda
Outro ajuste orçamentário considerável é de R$ 1,7 milhão para a merenda escolar a ser consumida no segundo semestre.

Também são reservados R$ 600 mil para tapa-buracos e R$ 300 mil para eventos comemorativos aos 160 anos de fundação do município.

Em turno final, foi aprovado projeto que regulamenta a função de coordenador da Defesa Civil.

Prorrogação CPIs
Os vereadores também aprovaram resoluções que prorrogam por mais 90 dias o prazo de conclusão de duas das três CPIs abertas na Câmara.

São as CPIs que tratam do processo seletivo da Santa Casa e do acúmulo de cargo do interventor também da Santa Casa.

As Comissões foram instaladas no dia 26 de abril, com prazo inicial de 90 dias. Com a aprovação, ficam prorrogadas pelo mesmo período. O prazo não conta no mês de julho, que é recesso parlamentar.

Representação contra o prefeito
Os vereadores rejeitaram por unanimidade representação contra o prefeito protocolada na Câmara por eleitora do município. A representação trazia como primeira argumentação a não utilização de advogados do quadro de procuradores da prefeitura na Santa Casa.

Com o resultado, a denúncia é arquivada.

Fonte Jornalismo Câmara