Com participação expressiva de produtores rurais, prefeitura apresentou projeto que diferencia estradas principais e secundárias; largura de 22 metros nas vias primárias gerou debates

A tentativa de ajuste da dimensão das estradas rurais do município motivou realização de audiência pública pela prefeitura municipal, na noite de terça-feira (13/5). O evento, que reuniu vereadores, representantes do Executivo e muitos produtores rurais, ocorreu no Plenário da Câmara Municipal.

Na audiência, o vice-prefeito Rodolfo Braguini (PP) explanou a proposta da prefeitura em dividir as estradas em duas categorias: estradas rurais principais ou primárias e estradas rurais secundárias, com larguras e finalidades distintas.

De acordo com a proposta, as estradas principais terão largura total de 22 metros, com pista de rolamento de 3,5 metros em cada sentido, acostamento também de 3,5 metros e faixa de escape de 4 metros. Já as estradas secundárias terão 12 metros de largura, sendo 3,5 metros para pista e 2,5 metros para acostamento e escape em cada lado.

Os proprietários rurais e profissionais da engenharia participaram ativamente da audiência e mostraram discordância com a largura de 22 de metros das estradas primárias, considerada por eles como exagerada. Não houve insatisfação com os 12 metros das estradas secundárias.

As estradas primárias são aquelas que recebem maior fluxo de veículos, que ligam bairros rurais e até outras cidades. As secundárias são voltadas a ligações entre vias ou áreas de menor tráfego.

A lei vigente desde 2013 estabelece 30 metros de dimensão de todas as estradas rurais, sendo 15 para cada lado. Antes de 2013, a dimensão era de 12 metros para todas as estradas.

A reivindicação de produtores para revisão das dimensões das estradas nasceu após a obrigatoriedade do georreferenciamento para identificação e registro de imóveis rurais em todo Brasil.

Ainda no texto da proposta exibida na audiência de terça-feira, todas as estradas deverão contar com uma faixa não edificável de 15 metros em ambos os lados, conforme estabelece a legislação federal.

O projeto também reforça a responsabilidade do poder público na manutenção das estradas. A Prefeitura deverá conservar as vias em boas condições de suporte e rolamento, garantir a drenagem adequada da água da chuva e manter mapas atualizados com identificação das estradas. Intervenções como a correção de curvas perigosas, instalação de sinalização e limpeza dos acostamentos serão obrigações permanentes da administração.

Já os proprietários de imóveis lindeiros às estradas terão deveres complementares. Entre eles, está a obrigação de permitir obras de drenagem, evitar obstáculos nas faixas de domínio público, impedir o plantio de árvores próximas ao leito carroçável e manter animais fora das vias. Eles também deverão colaborar com a conservação dos marcos de sinalização e autorizar a instalação de infraestruturas como bueiros e bacias de captação.