Projetos de lei na área da Educação, cessão de área e segundo turno de ajuste à Lei Orgânica para emendas impositivas são algumas das matérias que serão apreciadas pelos vereadores na sessão de Câmara da segunda-feira 17/08/2026, às 18h30.

Educação integral e alfabetização na idade certa

O primeiro dos projetos institui a Política de Educação Integral na rede pública de ensino. A proposta de autoria do prefeito abrange as etapas Infantil e Fundamental com o objetivo de assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes nas dimensões intelectual, física, socioemocional, cultural e cidadã. De acordo com o projeto, o foco não é apenas na jornada de estudos. O modelo pedagógico foca na formação humana contínua por meio de práticas que integram as unidades escolares, as famílias e a comunidade local.

Se aprovada, a iniciativa permitirá a adoção de metodologias participativas e o uso de diversos equipamentos públicos do município como ambientes de aprendizagem.

O segundo projeto institui a Política de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens na rede pública de ensino. O objetivo central da proposta é garantir que todas as crianças saibam ler e escrever até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O texto também estabelece estratégias contínuas para corrigir defasagens educacionais dos estudantes, buscando reduzir desigualdades e prevenir a evasão nas salas de aula.

Para que as metas sejam alcançadas, o projeto prevê a aplicação periódica de avaliações diagnósticas, o monitoramento da fluência leitora e a oferta de programas de reforço escolar.

Doação de área para expansão industrial

Também está na Ordem do Dia, depois de pedidos de vista, projeto do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de 1,88 alqueire, localizada na Avenida Tarquínio Bellentani, à empresa Elétrica do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores. A medida está vinculada ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis (PRODEI).

O imóvel objeto da concessão foi avaliado em R$ 2 milhões por comissão técnica da Prefeitura. Após dez anos de efetivo funcionamento, a empresa pode solicitar o recebimento da escritura definitiva.

Emendas impositivas

A sessão de 17 de agosto terá votação em turno final de projeto de Emenda à Lei Orgânica que regulamenta as emendas impositivas ao Orçamento. A proposta acrescenta dispositivos à Lei Orgânica com o objetivo de garantir que esses recursos tenham execução obrigatória, observando critérios de planejamento, responsabilidade fiscal, análise técnica prévia, transparência, acompanhamento e rastreabilidade da aplicação dos valores. Entre as medidas previstas está a destinação de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para as emendas individuais, com metade desse percentual destinada às ações e serviços públicos de saúde. O valor aproximado de cada emenda impositiva para 2027 é de R$ 422 mil por vereador.

Além dos projetos, a sessão terá requerimentos, moções e indicações dos vereadores.

A sessão ordinária será na segunda-feira 17/08/2026, às 18h30.

Jornalismo – Câmara Municipal