Debates, aprovação de projeto de lei, acolhimento e rejeição de vetos marcaram a sessão ordinária que a Câmara de Vereadores de Itápolis realizou na noite da segunda-feira (10/8).

Consórcio Conclima

O projeto aprovado de forma unânime pelos vereadores ratifica o protocolo de intenções para a adesão de Itápolis ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima). A iniciativa visa constituir uma associação pública de âmbito nacional, permitindo que os municípios atuem em cooperação no planejamento, na prevenção e na mitigação dos impactos das emergências climáticas.

A adesão ao Conclima, de acordo com a justificativa, deve garantir a Itápolis o suporte técnico para o fortalecimento da Defesa Civil local, a elaboração de planos de contingência e o apoio no mapeamento de áreas de risco. Além disso, o consórcio viabilizará a realização de licitações compartilhadas, a captação de recursos, bem como o fornecimento de treinamento especializado aos servidores públicos.

Vetos

Os vetos parciais foram as matérias que predominaram na Ordem do Dia da sessão de 10 de agosto. Dois foram acolhidos e um foi derrubado.

O primeiro dos vetos acolhidos recaiu sobre projeto vereador Murilo Rossi (PRTB), que institui a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis (SAAEI). O dispositivo vetado discorda de regras que fixavam o prazo limite de 10 dias úteis para o SAAEI efetuar a instalação do equipamento e previam a suspensão da cobrança da fatura de água do consumidor caso houvesse atraso injustificado da autarquia.

A Administração argumentou que a imposição do prazo de 10 dias é incompatível com a realidade operacional e com as exigências da Lei Federal de Licitações e que a suspensão da taxa de água traria risco ao equilíbrio econômico-financeiro do SAAEI, punindo a autarquia com a perda de receita enquanto os custos de captação e tratamento continuariam sendo suportados para manter o fornecimento diário de água ao imóvel.

Já o segundo veto acatado tratou de dispositivos de projeto de lei também de autoria do vereador Murilo Rossi (PRTB) que criou o Programa Municipal de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para promover o descarte adequado de recicláveis.

Do ponto de vista prático, o Executivo relatou que a Secretaria de Meio Ambiente chegou a reunir os catadores do município para incentivar a criação de uma cooperativa, mas a própria categoria não demonstrou interesse em formar a entidade, o que inviabilizaria o modelo exigido pela lei.

Já o veto derrubado recaiu sobre o artigo 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O dispositivo foi incluído por emenda do vereador Marinho Almeida (Republicanos), determinando que os repasses de recursos para as entidades do terceiro setor não poderia ser menor que o valor enviado no ano anterior. O mesmo dispositivo foi adicionado em LDOs de anos anteriores e virou alvo de ação direta de inconstitucionalidade ainda não julgada. A principal motivação da Comissão de Justiça e Redação para orientar a derrubada do veto foi parecer da Procuradoria Geral de Justiça pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade.

Requerimento

Entre os requerimentos ao prefeito, o vereador Murilo Rossi (PRTB) solicita informações detalhadas sobre o estágio atual do processo de contratação de uma Junta Médica do Trabalho para o serviço público. O parlamentar questiona os motivos da demora na conclusão do procedimento, visto que a necessidade do serviço foi anunciada pela administração ainda no início do ano, e busca esclarecer como estão sendo realizadas as avaliações ocupacionais dos servidores enquanto a contratação não é efetivada.

Moção à Escola Valentim Gentil

Os vereadores também enalteceram o feito alcançado por estudantes da Escola Estadual Valentim Gentil, que conquistaram a Medalha de Prata na etapa nacional da Olimpíada Brasileira de Agropecuária (OBAP).

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem (17/8), às 18h30.

Jornalismo – Câmara Municipa