Espaço de lazer e convívio para idosos e crianças, matérias em segundo turno e requerimentos são algumas das proposições que serão debatidas e apreciadas pelos vereadores na sessão que a Câmara de Itápolis realiza na segunda-feira (08/06/2026), às 18h30.

Espaço de lazer para crianças e idosos

Os novos loteamentos terão de reservar espaços de lazer equipados para recreação infantil, como playground, equipamentos para atividade física e lazer voltados à terceira idade, além de áreas específicas de convívio social e integração entre gerações, com observância das normas de acessibilidade. É o que diz o projeto de lei complementar 09/2026, de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP), que inclui a exigência na Lei de Parcelamento do Solo.

A responsabilidade por entregar esses espaços já estruturados é do loteador.

O texto ressalta a importância de espaços públicos para crianças e idosos, aponta benefícios para saúde física e mental e o combate ao isolamento social e ao sedentarismo.

Engenheiro do SAAEI

A sessão de 08 de junho terá também apreciação de duas matérias em turno final.

A primeira é o projeto do Executivo que cria um cargo de Engenheiro Civil no quadro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI). A vaga será preenchida por concurso público, com jornada de 40 horas semanais e exigência de formação superior em Engenharia Civil e registro no CREA.

A remuneração prevista para 2026 é de R$ 14.589,00 mensais.

O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da semana passada.

Novo percentual de cargos de confiança ocupados por efetivos

A segunda proposta em turno final é o aumento de 10% para 40% do percentual mínimo de cargos em comissão do serviço público municipal a serem ocupados por servidores concursados. O projeto, de autoria de todos os vereadores, acrescenta o § 3º ao artigo 67 da Lei Orgânica e tem como objetivo adequar a legislação local a uma determinação judicial.

Na última quarta-feira, o prefeito Mi Reggiani (PL) esteve na Câmara para apresentar detalhes do projeto de lei já distribuído aos vereadores que pede autorização para empréstimo classificado como operação de crédito no valor de R$ 11 milhões, originários da agência de fomento governamental “Desenvolve São Paulo”. O recurso será utilizado para recape de vias.

O prazo de pagamento é de 72 meses ao todo, com 12 meses de carência. Os juros são de 11,5% ao ano mais a taxa de inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

A votação do projeto na sessão de 08 de junho ainda não está decidida.

Requerimentos

Entre os requerimentos do Expediente da sessão de segunda-feira, o vereador Mazinho Colombo (PL) quer informações do Executivo a respeito de quais deputados enviaram recursos para Itápolis nos últimos dois anos e quais os valores enviados.

Já o vereador Lourival Tomé (PL) quer explicações sobre as providências adotadas a respeito dos vazamentos na rede de abastecimento de água em diversos pontos da cidade, especialmente nos bairros localizados na região sul.

A sessão ordinária será na segunda-feira (08/06/2026), às 18h30.

Jornalismo – Câmara Municipal