Ajustes orçamentários para envio de recursos para a Patrulha-Mirim e alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher são algumas das matérias que estão na pauta de votação da sessão ordinária que a Câmara de Vereadores de Itápolis realiza na segunda-feira (18/5).

Ajustes orçamentários e audiência pública

O primeiro dos projetos inclui recursos para a Secretaria de Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes em diversos processos licitatórios, totalizando R$ 602.501,97, provenientes de saldos remanescentes de investimentos e emendas parlamentares federais de anos anteriores. O projeto contempla também R$ 300 mil de emendas parlamentares em repasses para a Patrulha-Mirim.

Outro ajuste orçamentário diz respeito a reforço de R$ 200 mil para folha de pagamento do setor de produção do SAAEI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Para apresentar os detalhes dos ajustes orçamentários, a Câmara realiza audiência pública na segunda-feira, às 18h. O munícipe pode apresentar dúvidas ou apontamentos diretamente do Plenário ou nos chats das transmissões ao vivo no YouTube ou Facebook.

Conselho dos Direitos da Mulher

Outro projeto na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, propõe a ampliação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Atualmente, o Conselho é composto por sete membros titulares e igual número de suplentes, com representação do Poder Público, do Legislativo e da sociedade civil.

O projeto em debate propõe aumentar a composição para nove titulares e cinco suplentes, reorganizando a representação do Conselho. A proposta prevê três representantes governamentais, três membros da sociedade civil vinculados a entidades sem fins lucrativos e mais três membros da sociedade civil com notório conhecimento em questões de gênero.

Expediente

O Expediente da sessão de 18 de maio terá requerimentos e indicações dos vereadores.

Entre os requerimentos, o vereador Lourival Tomé (PL) solicita informações ao Executivo sobre a situação do micro-ônibus da Secretaria de Saúde, placa CZA-7182, que, segundo o documento, encontra-se parado e aparentemente abandonado em um posto às margens de rodovia. O documento questiona há quanto tempo o veículo está no local, os motivos da paralisação, eventuais problemas mecânicos, existência de laudos, orçamentos e ordens de serviço para conserto, além do valor estimado de reparo e da viabilidade de recuperação do micro-ônibus.

O segundo requerimento, de autoria de Professor Luciano Boi (Podemos), quer informações sobre plano de carreira para servidores da prefeitura. O documento questiona quais categorias e setores possuem regulamentação, quais não são contemplados, os fundamentos jurídicos, administrativos, técnicos e financeiros que justificam a diferenciação entre as categorias, e se existem estudos ou pareceres que embasem a situação atual. O requerimento busca ainda informações sobre eventuais medidas para implantação, revisão ou ampliação dos planos de carreira.

O vereador Antônio Carlos Treinador (PRD) solicita informações sobre o funcionamento do Centro de Referência do Idoso “Octávio Guardia”, atualmente em reformas, e o desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa.

A sessão ordinária será na segunda-feira (18/5), às 18h30. Antes, às 18h, haverá audiência pública para detalhamento dos ajustes orçamentários em pauta.

Jornalismo – Câmara Municipal