Entradas de recursos orçamentários para pavimentação e recape e autorização para cessão de imóvel para o Movimento Semear foram algumas das matérias aprovadas pelos vereadores na sessão ordinária que a Câmara de Itápolis realizou na noite da quarta-feira (22/4).

Entrada de recursos para pavimentações

Entre as principais entradas de recursos no Orçamento, R$ 995 mil serão destinados à pavimentação da segunda pista da Avenida Étore Venturini, que liga a Vicinal Theodolinda Benaglia a Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani, e R$ 597.000,00 servirão para recape de parte das Avenidas 7 de Setembro e Reinaldo Fanti Garcia. Os dois recursos são do governo federal e provenientes de emendas parlamentares especiais. As informações estão no sistema governamental de transferências de valores Transferegov.

O restante dos valores ajustados no Orçamento de 2026 será alocado em diversos programas da Secretaria Municipal de Obras e no Fundo Municipal de Assistência Social, abrangendo áreas como a proteção social ao idoso e serviços de alta complexidade.

Projeto Semear

Os vereadores também aprovaram projeto do Executivo que cede, por dez anos, uso de imóvel municipal, próprio ou locado, ao Movimento Semear Tapinas. A Associação não tem fins lucrativos e o objetivo é viabilizar a realização de atividades sociais, culturais, educacionais e assistenciais no Distrito. A cessão será gratuita e a utilização do imóvel ficará restrita a essas finalidades, com a responsabilidade do Movimento Semear sobre os custos de manutenção e encargos do imóvel. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, o contrato poderá ser revogado.

Segundos turnos

E em turno final, a sessão de quarta-feira teve aprovação de dois projetos.

O primeiro institui a Comissão de Seleção, a Comissão de Monitoramento e Avaliação e a função de Gestor de Parceria na prefeitura municipal, com o objetivo de organizar e qualificar o processo de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.

O projeto também prevê gratificação específica para os servidores designados, no valor de R$ 1647,62.

O segundo trata da criação de dois novos cargos de Assistente Social de provimento em concurso público. O vencimento mensal inicial para cada profissional é fixado em R$ 4.061,60 com carga horária semanal de 30 horas.

Além dos projetos, a sessão teve requerimentos, indicações e moções dos vereadores.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, dia 27 de abril, às 19h, após a audiência pública que a Câmara realizará sobre projetos de ajustes das faltas abonadas dos servidores municipais e horários dos motoristas da Saúde.

Jornalismo – Câmara Municipal