Aumento no valor da multa para terrenos sujos e debates em torno de melhorias urbanas marcaram a sessão que a Câmara de Vereadores de Itápolis realizou na noite de segunda-feira (16/3).

Aumento de valor de multa

O projeto aprovado é de autoria do vereador Professor Luciano Boi (Podemos) e aumenta de 10 para 15 Unidades Fiscais do Município a multa para os proprietários que, após notificados pela prefeitura, deixarem terrenos sujos, com mato alto ou sem muretas ou calçadas. Caso o prefeito aceite a alteração e transforme a proposta aprovada em lei, a multa passa de R$ 317,70 para R$ 476,55.

A Lei Municipal nº 800/77, em seu artigo 5º, estabelece que os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza, capinação e remoção de entulhos em seus terrenos. Caso não cumpram essa obrigação, devem ser notificados pela prefeitura para realizarem os serviços no prazo de dez dias. Além disso, os proprietários que não mantiverem em boas condições muros, muretas, calçadas ou ainda não fizerem a ligação de água e esgoto, também receberão notificação e terão 60 dias para regularizar a situação.

Caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos, o artigo 5º da Lei 800 prevê a aplicação de uma multa no valor atual de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). A proposta aprovada do vereador Professor Luciano Boi é aumentar o valor da multa para 15 UFMs.

Villagio Marconi

Os dois projetos que tratam de alterações urbanísticas no Bairro Villagio Marconi novamente não foram votados. Os parlamentares aprovaram mais 14 dias de vistas para as duas matérias.

Isso porque não foi respondida a requisição dos vereadores com informações ao Executivo sobre os pedidos de lotes à prefeitura para empreendedores no setor de serviços, como hotelaria.

O primeiro dos projetos com vistas prorrogadas pelo Plenário autoriza a desafetação de um terreno de quatro mil e oitocentos metros quadrados, que deixaria de ser área institucional. O terreno está localizado na Avenida Família Massa, próximo ao Clube de Rodeio. A área não abriga equipamentos públicos e será destinada prioritariamente ao fomento do desenvolvimento econômico local, de acordo com a justificativa da matéria.

O segundo projeto autoriza o desdobro e desmembramento de lotes no Villagio Marconi, revogando uma restrição registrada em cartório na matrícula geral que impedia a divisão, especialmente de lotes anexados, desde que os lotes resultantes do desmembramento não tenham menos que 12 metros de frente por área total de 360 metros quadrados.

Além dos projetos de lei, a sessão teve indicações e requerimentos dos vereadores. Os temas relacionados à zeladoria urbana, como iluminação pública em bairros, limpeza de terrenos, sinalização de trânsito e ronda escolar provocaram muitos debates entre os parlamentares.

Na segunda-feira que vem, dia 23/3, a Câmara realiza no Plenário, às 18h, audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Em seguida, às 19h, haverá sessão ordinária.

Jornalismo – Câmara Municipal