A Prefeitura de Itápolis realiza Audiência Pública para apresentar, esclarecer e debater os seguintes projetos de lei de interesse urbanístico e patrimonial do Município:

 Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional do Loteamento Villagio Marconi II, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional do Loteamento Villagio Marconi I, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 – Dispõe sobre a autorização para desdobro e desmembramento de lotes no Loteamento Villagio Marconi I, matrícula nº 25.512, do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 – Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Itápolis com imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, entidade religiosa inscrita no CNPJ nº 45.356.292/0001-38, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 3.364, de 21 de dezembro de 2017 – Lei de Zoneamento, e dá outras providências.

 Participe presencialmente ou acompanhe a transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Itápolis.

 Envie suas dúvidas e sugestões pelo chat durante a live!