Audiência pública na segunda (08) e sessão extraordinária na terça (09) discutem remanejamentos, desconto no IPTU e repasse à Santa Casa
Projetos tratam da redistribuição de recursos para tapa-buracos, Cultura e SAAEI, além do desconto de 7% no IPTU 2026 e do repasse de R$ 1,25 milhão à Santa Casa

▪Depois de se reunir na manhã de sexta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Itápolis está convocada para mais uma sessão extraordinária na terça-feira (09/12), às 09h. Ainda na agenda legislativa consta audiência pública no dia anterior, na segunda-feira (08), às 18h.

Suplementações de verbas

▪A razão da audiência pública é a apresentação dos detalhes de dois projetos de lei que tratam de remanejamento de recursos do Orçamento ainda de 2025.

▪O primeiro dos projetos acrescenta R$ 160 mil à manutenção de serviços de tapa-buracos nas vias da cidade. A anulação vem de disponibilidades não utilizadas de repasses da Santa Casa em 2025. O segundo ajuste altera apenas o elemento de despesa de dotação da Lei Aldir Blanc, da Secretaria de Cultura. O valor é de R$ 70 mil e passa de material de consumo para material permanente.

▪Já o segundo projeto orçamentário autoriza a suplementação de R$ 365 mil no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis (SAAEI). Os recursos serão direcionados ao pagamento de salários, encargos sociais e despesas variáveis dos servidores dos setores Administrativo e de Produção e Serviços. A suplementação será viabilizada por meio da anulação de recursos previstos para obras e reformas no setor de água e esgoto.

▪A audiência pública para detalhamento das matérias é na segunda-feira (08), às 18h. O munícipe participa com dúvidas, apontamentos ou sugestões diretamente do Plenário ou pelos chats das transmissões ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook.

▪A apreciação dos remanejamentos orçamentários será na sessão extraordinária da terça-feira (09).

Desconto IPTU

▪Outro destaque da Ordem do Dia será o projeto de iniciativa do vereador Lourival Tomé (PL), que concede 7% de desconto para pagamento à vista do IPTU 2026. O benefício será aplicado aos contribuintes que quitarem o imposto em parcela única até o vencimento da primeira parcela. Segundo a justificativa, a proposta tem como principal objetivo estimular a adimplência e aliviar o peso tributário das famílias, especialmente em um cenário de instabilidade econômica e juros elevados.

Santa Casa

▪Os vereadores também apreciarão na terça-feira autorização para repasse de R$ 1.250.000,00 para a Santa Casa. O valor diz respeito ao plano de trabalho do mês de janeiro de 2026.

▪De acordo com o Plano de Trabalho, os recursos permitirão a realização de 5 mil procedimentos de pronto atendimento, 4.800 consultas de enfermagem e fisioterapia, 1.268 atendimentos de urgência com observação médica, além de consultas em 10 especialidades médicas — como cardiologia, ginecologia, oftalmologia e ortopedia. O plano também prevê a realização de cirurgias, exames de imagem e testes cardiológicos, além da manutenção integral de equipes médicas, enfermagem, fisioterapia e higienização hospitalar.

Matérias aprovadas

▪Na sessão de 05/12, os vereadores aprovaram todos os projetos objetos da convocação.

▪A primeira das aprovações foi da proposta que regula os serviços de água e esgoto do SAAEI, esclarecendo as responsabilidades de proprietários e usuários sobre instalações internas, padrão de ligação e hidrômetros. A matéria também determina reajuste anual das tarifas em janeiro de cada ano conforme o IPCA e a realização de estudos técnicos e audiência pública para qualquer aumento adicional.

▪A segunda matéria aprovada em 05c12 permite o cancelamento de débitos tributários gerados depois do efetivo encerramento da empresa ou atividade, desde que o contribuinte comprove o fechamento por meio de documentos específicos.

▪Os vereadores também autorizaram doação de uma ampla área de terrenos urbanos do Município à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), localizada no distrito de Nova América. A finalidade é a construção de moradias dentro do Programa “Morar Bem, Viver Melhor”, caracterizando empreendimento de interesse social.

▪E em turno final, os parlamentares aprovaram os projetos de lei dispondo sobre o Plurianual 2026-2029, Diretrizes Orçamentárias de 2026 e a criação da secretaria de Planejamento e Políticas Públicas e secretaria de Turismo e Negócios. A criação teve voto contrário de Guilherme Hernandes (PP).

▪O início da semana da Câmara Municipal marca dois compromissos. Na segunda-feira (08), às 18h, audiência pública. Na terça-feira (09), às 09h, sessão extraordinária.

Jornalismo Câmara