Votações em primeiro e segundo turnos e debates sobre indicações e requerimentos marcaram a sessão ordinária que a Câmara de Itápolis realizou na noite de segunda-feira (24/11).

Conselho da Igualdade Racial

O primeiro dos projetos aprovados é de autoria do Executivo e altera a composição e a estrutura do COMPIR – Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial. A lei atual estabelece composição paritária entre poder público e sociedade civil, com ao menos sete representantes de cada lado.

Com o novo texto, o Conselho passa a ter, no mínimo, cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil, com foco em segmentos educacionais, culturais, movimentos ou entidades de representação étnica, entidades negras e pessoas ou entidades de notório saber na defesa de direitos de cidadania. A presidência passa a ser obrigatoriamente exercida por representante titular da sociedade civil. O projeto também prevê que o COMPIR será assistido diretamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Santa Casa

O segundo projeto aprovado, também do Executivo, autoriza repasse de R$ 483 mil para a Santa Casa. O recurso servirá para pagamento de serviços médicos relativos ao mês de dezembro de 2025.

Informações sobre isenção do IPTU

A terceira aprovação de 24 de novembro foi de projeto de lei do vereador Lourival Tomé (PL), que estabelece a inclusão de informações no site oficial da prefeitura e no verso dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), quanto ao direito de isenção e de descontos do imposto previstos em lei.

Para se transformar em lei, a matéria depende de sanção do prefeito.

Orçamento 2026

Os vereadores fecharam a aprovação do Orçamento de 2026, com receitas estimadas em R$ 280 milhões.

Ainda neste ano legislativo a Câmara vota as Diretrizes Orçamentárias de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029.

Requerimento

O requerimento em pauta na sessão de 24/11 teve autoria do vereador Marinho Almeida (Republicanos) e solicita do prefeito informações sobre doação de áreas do município no Jardim Monte Verde para expansão industrial ou de serviços. Entre os questionamentos, está a verificação se o Bairro, de acordo com o Zoneamento, pode receber determinadas atividades e se houve norma jurídica fixando a eventual doação.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 1º de dezembro, às 18h30.

Jornalismo – Câmara Municipal