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Regulamentação de motos elétricas, QR Codes nas obras, repasse para a Santa Casa e título de cidadão são alguns dos temas que serão debatidos pelos parlamentares.O primeiro dos projetos é de autoria dos vereadores Marinho Almeida (Republicanos) e Guilherme Hernandes (PP). A proposta é regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.As determinações propostas servem diretamente para as motos elétricas conduzidas por adolescentes.Entre as regras, estão o uso obrigatório de capacete ciclístico, proibição de trafegar na contramão, proibição de usar celular ou fones, de conduzir com uma só mão e de transportar cargas ou passageiros fora das condições permitidas (admitindo-se pequeno volume em compartimento próprio e transporte de um passageiro apenas quando previsto pelo fabricante).O texto define que ciclomotores devem circular apenas nas pistas de rolamento, pela faixa mais à direita, sendo vedado o tráfego e o estacionamento em calçadas, calçadões, faixas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. Já as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual devem usar preferencialmente ciclovias e ciclofaixas.O descumprimento das normas sujeita o infrator às penalidades previstas no CTB, com medidas administrativas como remoção e retenção do veículo. O projeto dos vereadores também atribui competência de fiscalização à Divisão de Trânsito, com apoio da Guarda Civil Municipal, que também promoverá ações educativas.Ao longo da semana, os dispositivos do projeto foram elaborados em parceria dos autores com a Divisão de Trânsito e Guarda Civil Municipal.O segundo projeto na Ordem do Dia de terça-feira é do vereador João Pirolla (Republicanos) e determina a implantação de QR Codes em todas as placas informativas de obras públicas realizadas no município, com redirecionamento para página oficial da Prefeitura. Ao acessar o código, o cidadão poderá consultar, para fins de transparência e fiscalização, documentos como empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, além de informações essenciais: nome e CNPJ da empresa contratada, número do contrato e do processo licitatório, valor previsto da obra, fonte dos recursos, prazos de início e conclusão, órgão responsável pela fiscalização, situação atual (em andamento, paralisada ou concluída) e, quando houver, o projeto arquitetônico com descrição das imagens.Entre as homenagens da sessão, o vereador João Pirolla propõe a concessão do título de Cidadão Itapolitano ao Padre Davi Peccin, atual vigário da Paróquia do Divino Espírito Santo. O sacerdote é natural de São Carlos e chegou em Itápolis no dia 14 de abril de 2024.O projeto do Executivo na pauta trata de pedido de autorização para repasse de R$ 1.740.000,00 para a Santa Casa, referente ao plano de trabalho da entidade do mês de novembro.Além das ações de urgência e emergência do Pronto Atendimento, o plano de trabalho da Santa Casa prevê, entre outros números, 640 consultas com clínico geral, 200 consultas em ortopedia, 200 consultas em ginecologia, além de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem.Os requerimentos ao prefeito e as moções completam a Ordem do Dia.Em duas matérias, o vereador Guilherme Hernandes pede informações sobre emendas ao Orçamento de sua autoria, elaboradas para os Orçamentos de 2024 e 2025, direcionando recursos para o Centro de Castração Animal.Já o vereador João Pirolla direciona requerimento ao prefeito e ao superintendente do SAAEI com questionamentos sobre o sistema de abastecimento de água no Jardim 2000, após a instalação do novo reservatório de água. O parlamentar questiona o planejamento técnico para melhoria do fluxo, o funcionamento da nova estrutura, as medidas corretivas para a instabilidade de pressão, o prazo para normalização e os resultados de eventuais análises técnicas.Por fim, em matéria de autoria inicial de Lourival Tomé (PL) e assinada por outros vereadores, a Câmara expressará congratulações a todos os professores do município pela passagem do Dia dos Professores, em 15 de outubro. O texto ressalta o papel essencial do magistério para a formação cidadã, reconhece os desafios da categoria e propõe que, após a aprovação, a manifestação seja encaminhada à Secretaria Municipal de Educação para dar ciência aos educadores.Por conta do aniversário da cidade, a sessão será na terça-feira (21/10), às 18h30.
