A jornada da tarde/noite de segunda-feira (29/9) da Câmara Municipal reserva dois eventos: audiência pública e sessão ordinária, que estão previstas para começar às 18h.

Suplementações de verba

Entrada de recursos robustos no Orçamento de 2025 é a principal característica dos projetos de remanejamento e transferências orçamentárias que estão em pauta.

A primeira matéria formaliza emendas parlamentares de 2025 para entidades. São R$ 300 mil para Apae e R$ 50 mil para o Lar São José e ainda R$ 500 mil do governo do Estado para rateio em consórcio do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

O segundo projeto concentra recursos nas áreas de Desenvolvimento Social e Segurança Pública. São mais R$ 250 mil para Apae, oriundos do Fundo da Criança e Adolescente provenientes de destinações de Imposto de Renda ao Fundo.

Na segurança pública, as suplementações alcançam a Guarda Civil Municipal (material de consumo), a Divisão de Trânsito (manutenção geral, material de consumo e equipamentos permanentes) e se apoiam em remanejamentos internos para atender demandas urgentes e prioritárias da Pasta.

O terceiro ajuste orçamentário é exclusivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

As ações priorizadas incluem: pagamento de precatórios e eventuais RPVs ainda em 2025, no valor de R$ 150 mil; reforço da folha de pagamento do Setor Administrativo, somando R$ 141 mil e do Setor de Produção e Serviços, R$ 285,8 mil; aquisição de equipamentos e material permanente para a sede administrativa em reforma (R$ 240 mil); além do custeio direto de operações, com material de consumo (R$ 415 mil) e serviços de terceiros — como interligações e manutenção de redes e a reabilitação de poços — voltados ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto (R$ 800 mil).

Audiência pública

E como a pauta da sessão terá projetos de ajustes orçamentários, a Câmara realiza audiência pública para detalhamento dos números e promoção da participação popular.

A audiência será às 18h. Os munícipes participam com dúvidas ou apontamentos diretamente do Plenário ou por meio dos chats das redes sociais YouTube e Facebook.

Vagas para irmãos na mesma escola

Também figura na pauta de segunda-feira projeto de lei de autoria do vereador Marinho Almeida (Republicanos), subscrito pelo vereador Professor Luciano Boi (Podemos), que determina a matrícula de irmãos na mesma unidade da rede pública municipal — inclusive creches — sempre que houver compatibilidade etária com as etapas ofertadas.

Para assegurar o cumprimento, o texto obriga a Administração a priorizar e viabilizar a matrícula conjunta, podendo realocar turmas e reorganizar vagas.

Na justificativa, o autor sustenta que a medida promove dignidade, segurança e comodidade às famílias — em especial as vulneráveis —, reduzindo barreiras como deslocamentos longos, falta de transporte público adequado e incompatibilidade de horários de trabalho dos responsáveis.

Proibição de cerol

O último projeto da Ordem do Dia é de autoria do prefeito, que atualiza a legislação sobre proibição em todo o município da utilização, fabricação, comercialização, armazenamento, distribuição e transporte de cerol — mistura de cola com vidro moído — e de quaisquer materiais cortantes usados em linhas de pipas. O texto estende a vedação à confecção de pipas com materiais condutores de energia (metais, fitas magnéticas e papel aluminizado), estabelece apreensão imediata dos itens e aplicação de multa.

Requerimentos e moções

A sessão de 29/9 terá também requerimentos, em que os vereadores elaboram questionamentos ao prefeito.

Entre eles, o vereador Professor Luciano Boi quer informações sobre arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nos últimos cinco anos.

A sessão ordinária será na segunda-feira (29), às 18h30. Antes, às 18h, haverá audiência pública.