Veto derrubado e lei promulgada. Essas são as duas informações mais marcantes da sessão ordinária que a Câmara de Vereadores de Itápolis realizou na noite de segunda-feira (15/9/2025).

O veto integral do prefeito ao projeto de lei que trata da largura das estradas rurais foi derrubado pelos sete vereadores que votaram a matéria.

Como forma de reconhecimento aos produtores rurais, que mais uma vez lotaram o Plenário e acompanharam a sessão, o projeto de lei 58/2025 foi promulgado pelo presidente David Donatângelo (PP) logo depois do anúncio da derrubada do veto. Assim que for publicada, a matéria se transformará na lei municipal 4291/2025.

Largura das estradas

O texto original do projeto 58, de autoria do Executivo, previa a divisão das vias rurais em dois tipos: primárias, com 22 metros de largura, e secundárias, com 12 metros. Contudo, emendas aprovadas pela Câmara em 25 de agosto alteraram a proposta para uniformizar todas as estradas em 12 metros.

O Executivo discordou e vetou integralmente o projeto. O primeiro argumento foi de que a mudança promovida pela Câmara caracterizaria vício de iniciativa e afronta à separação dos poderes, já que a matéria seria de competência privativa do prefeito.

Além da questão formal, o Executivo destacou na mensagem de veto que estudos elaborados pelas secretarias municipais indicaram a necessidade de manter as estradas primárias com 22 metros, especialmente em vias que podem receber pavimentação futura. O documento cita ainda que a redução indiscriminada comprometeria programas estaduais e federais de recapeamento e asfaltamento.

Os argumentos não convenceram os parlamentares, que derrubaram o veto.

Nas três audiências públicas realizadas antes da votação, os produtores rurais deixaram claro o descontentamento quanto à largura maior das estradas.

Santa Casa

Ao contrário do veto, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo, que autoriza repasse de R$ 1.190.000,00 para a Santa Casa. O valor refere-se ao plano de trabalho do mês de outubro.

Além das ações de urgência e emergência do Pronto Atendimento, o plano de trabalho da Santa Casa prevê números expressivos em consultas médicas, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem.

Títulos de Cidadão

Dois projetos de decreto legislativo que homenageiam os proprietários da empresa Itaipu Transformadores com o título de “Cidadão Itapolitano” foram também aprovados.

O primeiro homenageado é o empresário Reno Barroso Bezerra, que é natural de Recife – PE, e está em Itápolis desde 2005. O segundo homenageado com a cidadania itapolitana é o empresário Renato Eduardo Saes, que é natural de Araraquara, e está em Itápolis desde de 2003. As honrarias serão entregues em sessão solene.

A iniciativa da homenagem foi do vereador Mazinho Colombo (PL).

Itaipu Transformadores

E os 50 anos de fundação da empresa Itaipu Transformadores, comemorados no mês de setembro, foram lembrados pela Câmara em Moção de Aplauso assinada por todos os vereadores.

PEC dos Precatórios

Por fim, a Ordem do Dia foi completada com requerimento de autoria do vereador Marinho Almeida (Republicanos). O parlamentar solicitou explicações do prefeito a respeito das novas disposições constitucionais, promulgadas em 09 de setembro, sobre precatórios.

Entre os questionamentos de Marinho estão o percentual da receita corrente que será comprometida com precatórios e requisitórios de pequeno valor a partir de 2026 e se os novos valores estão dispostos nos projetos orçamentários.

O vereador João Pirolla (Republicanos) solicitou informações sobre a construção de um banheiro público no Parque Ecológico Boa Vista.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem (22), às 18h