A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (14/12).

Mais de 20 matérias integraram a Ordem do Dia, com destaque para a rejeição do projeto de Lei do Executivo que pretendia aumentar em 11,98% as tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados pelo SAAEI. O percentual representa a somatória da inflação dos últimos três anos, período sem reajustes.

Depois de muitos debates, o projeto foi rejeitado com votos contrários de sete vereadores. O único favorável foi Alex Avansi (DEM).

Lei municipal determina que anualmente o prefeito deve enviar para a Câmara proposta de reajustes das tarifas cobradas pelo SAAEI.

Orçamento de 2021

O Orçamento de 2021 foi aprovado por unanimidade em primeiro de dois turnos, com receitas estimadas em R$ 124,7 milhões. A lei orçamentária foi aprovada nove emendas impositivas e cinco emendas modificativas.

As entidades do terceiro setor foram beneficiadas com valores substanciais nas emendas. No texto original, foram reservados R$ 24 mil para o Lar São José em 2021. Os vereadores adicionaram R$ 653 mil. Para a Apae, foram reservados R$ 28 mil e os vereadores acrescentaram R$ 475 mil. Já para a Patrulha – Mirim, foram também consignados R$ 28 mil e os vereadores adicionaram R$ 200 mil via emendas.

Demais projetos

Os parlamentares também aprovaram projetos do Executivo que dispõem sobre possibilidade regularização, até o final de 2022, de imóveis em desacordo com as leis urbanísticas, desde que construídos até o final de 2016, e aprovaram ainda projeto que autoriza recebimento, pela prefeitura, da área no distrito de Nova América onde está o campo do América Futebol Clube. A prefeitura deve cuidar do local e dar prioridade de uso ao time de futebol.

Dois projetos do Legislativo foram aprovados.  O primeiro deles, de autoria dos vereadores Edmércia Micheletti (PSB) e Ricardo Negrão (Podemos), autoriza o pagamento de impostos municipais com cartões de crédito e débito, sendo que na modalidade crédito pode haver parcelamento.

O segundo, de autoria exclusiva de Edmércia Micheletti, concede 10% de desconto para pagamento à vista do IPTU de 2021.

A sessão de votação do segundo turno do Orçamento de 2021 ainda não foi agendada, mas deve acontecer nesta semana.

E no sábado, dia 19/12, a Câmara entrega o título de “Cidadão Itapolitano” ao Padre Leonardo Nantes Jacomino, que chefia a Paróquia do Divino Espírito Santo. A entrega ocorrerá na missa das 19h30. A proponente da homenagem é a vereadora Miriana Amatto (Republicanos).

Jornalismo – Câmara Municipal